Resolução CCFCVS nº 184 de 19/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2005

Aprova a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2006, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, usando a prerrogativa dos incisos VII e IX do art. 1º do Capítulo I do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o inciso III do art. 1º do seu Regimento Interno, anexo à Resolução/CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 61ª reunião, realizada em 19 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2006, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, conforme os termos do Voto CAIXA nº 014/2005.

Art. 2º Determinar que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

Presidente do Conselho

Em exercício