Resolução CFM nº 1.829 de 13/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2008

Aprova reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO a aprovação do plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião no dia 13 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e a 2ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos estados do Acre, Paraíba e Roraima, para o exercício de 2007, na forma do anexo único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO

Tesoureiro

ANEXO ÚNICO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.029.509,94 1.029.509,94 
Receitas de capital 0,00 0,00 
Total de receitas 1.029.509,94 1.029.509,94 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 1.021.009,94 963.742,96 
Despesas de capital 8.500,00 65.766,98 
Total das despesas 1.029.509,94 1.029.509,94 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 2.450.381,00 2.450.381,00 
Receitas de capital 620.000,00 800.000,00 
Total de receitas 3.250.381,00 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 2.813.381,00 2.813.381,00 
Despesas de capital 257.000,00 437.000,00 
Total das despesas 3.070.381,00 3.250.381,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 7.665.097,00 8.099.250,00 
Receitas de capital 200.000,00 1.750.000,00 
Total de receitas 7.865.097,00 9.849.250,00 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 7.735.797,00 8.188.950,00 
Despesas de capital 129.300,00 1.660.300,00 
Total das despesas 7.865.097,00 9.849.250,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 11.600.000,00 11.600.000,00 
Receitas de capital 0,00 300.000,00 
Total de receitas 11.600.000,00 11.900.000,00 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 10.637.000,00 10.637.000,00 
Despesas de capital 963.000,00 1.263.000,00 
Total das despesas 11.600.000,00 11.900.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 6.369.514,09 6.369.514,09 
Receitas de capital 2.789.304,00 2.789.304,00 
Total de receitas 9.158.818,09 9.158.818,09 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 6.086.618,09 6.089.118,09 
Despesas de capital 3.072.200,00 3.069.700,00 
Total das despesas 9.158.818,09 9.158.818,09 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.769.286,81 1.836.286,81 
Receitas de capital 78.228,19 203.458,19 
Total de receitas 1.847.515,00 2.039.745,00 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 1.682.885,00 1.870.765,00 
Despesas de capital 164.630,00 168.980,00 
Total das despesas 1.847.515,00 2.039.745,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 950.935,08 1.187.046,67 
Receitas de capital 0,00 0,00 
Total de receitas 950.935,08 1.187.046,67 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 890.735,08 890.735,08 
Despesas de capital 60.200,00 296.311,59 
Total das despesas 950.935,08 1.187.046,67 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 9.452.500,00 9.452.500,00 
Receitas de capital 0,00 1.500.000,00 
Total de receitas 9.452.500,00 10.952.500,00 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 6.198.500,00 6.198.500,00 
Despesas de capital 3.254.000,00 4.754.000,00 
Total das despesas 9.452.500,00 10.952.500,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.583.424,83 1.583.424,83 
Receitas de capital 90.878,50 90.878,50 
Total de receitas 1.674.303,33 1.674.303,33 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 1.586.203,33 1.597.203,33 
Despesas de capital 88.100,00 77.100,00 
Total das despesas 1.674.303,33 1.674.303,33 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

1ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.310.292,95 1.345.292,95 
Receitas de capital 2.087.224,72 2.087.224,72 
Total de receitas 3.397.517,67 3.432.517,67 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 1.504.292,95 1.504.292,95 
Despesas de capital 1.893.224,72 1.928.224,72 
Total das despesas 3.397.517,67 3.432.517,67 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE

2ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.029.509,84 1.067.312,57 
Receitas de capital 0,00 0,00 
Total de receitas 1.029.509,84 1.067.312,57 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 963.742,96 999.549,24 
Despesas de capital 65.766,98 67.763,33 
Total das despesas 1.029.509,94 1.067.312,57 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA

2ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 2.129.477,54 2.129.477,54 
Receitas de capital 440.394,32 520.394,32 
Total de receitas 2.569.871,86 2.649.871,86 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 2.444.871,86 2.504.871,86 
Despesas de capital 125.000,00 145.000,00 
Total das despesas 2.569.871,86 2.649.871,86 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

2ª reformulação

Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Receitas correntes 1.187.046,67 1.187.046,67 
Receitas de capital 0,00 453.067,05 
Total de receitas 1.187.046,67 1.640.113,72 
Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) 
Despesas correntes 890.735,08 913.965,08 
Despesas de capital 296.311,59 726.148,64 
Total das despesas 1.187.046,67 1.640.113,72