A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso X do Art. 7º do Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004,

Considerando a necessidade de melhoria nas atividades das Gerências-Executivas que já possuem a prestação de serviços de mensageiros mirins, por intermédio do Convênio nº 01/1996, processo nº 35000.004136/1996-16, cuja gestão é da Gerência-Executiva do INSS no Distrito Federal;

Considerando a necessidade de se agilizar o pagamento dos referidos prestadores de serviços;

Considerando, ainda, a necessidade de facilitar o acompanhamento do convênio para este tipo de prestação de serviço; resolve:

Art. 1º Descentralizar a assinatura de convênios do "Projeto Mensageiro Mirim" nas Gerências-Executivas do INSS que já possuem os respectivos serviços, nos Estados do Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Art. 2º Ficará a cargo da Direção Central do INSS, através da Gerência-Executiva no Distrito Federal, até o final de março de 2005, a gestão do atual convênio do "Projeto Mensageiro Mirim", que abrange as Gerências-Executivas acima mencionadas.

Art. 3º As Gerências-Executivas deverão iniciar, de imediato, as adoções das providências necessárias para a assinatura do novo convênio, adequando-o a sua realidade.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOMES BEZERRA

Diretor-Presidente

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Benefícios

Interino

SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Diretora de Recursos Humanos

Substituta

JEFFERSON CARÚS GUEDES

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada no INSS