Resolução CFM nº 1.809 de 14/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2007

Aprova Previsão Orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, para o exercício de 2007.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a aprovação do Plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião do dia 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Conselho Federal de Medicina, para o exercício de 2007, na forma do anexo I, desta Resolução;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente do Conselho

GENÁRIO ALVES BARBOSA

Tesoureiro

ANEXO I

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE

Receitas correntes 1.029.509,94 Despesas correntes 1.021.009,94 
Receitas de capital  Despesas de capital 8.500,00 
Total 1.029.509,94 Total 1.029.509,94 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS

Receitas correntes 2.450.381,00 Despesas correntes 2.813.381,00 
Receitas de capital 620.000,00 Despesas de capital 257.000,00 
Total 3.070.381,00 Total 3.070.381,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ

Receitas correntes 1.152.210,00 Despesas correntes 1.103.210,00 
Receitas de capital  Despesas de capital 49.000,00 
Total 1.152.210,00 Total 1.152.210,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

Receitas correntes 2.100.111,00 Despesas correntes 1.972.549,00 
Receitas de capital 500.000,00 Despesas de capital 627.562,00 
Total 2.600.111,00 Total 2.600.111,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Receitas correntes 7.665.097,00 Despesas correntes 7.735.797,00 
Receitas de capital 200.000,00 Despesas de capital 129.300,00 
Total 7.865.097,00 Total 7.865.097,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

Receitas correntes 4.758.000,00 Despesas correntes 4.210.000,00 
3.502.000,00 Despesas de capital 4.050.000,00 
Total 8.260.000,00 Total 8.260.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

Receitas correntes 5.230.825,69 Despesas correntes 5.770.500,00 
Receitas de capital 2.553.174,31 Despesas de capital 2.013.500,00 
Total 7.784.000,00 Total 7.784.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO

Receitas correntes 3.630.000,00 Despesas correntes 3.554.500,00 
Receitas de capital  Despesas de capital 75.500,00 
Total 3.630.000,00 Total 3.630.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS

Receitas correntes 6.298.124,50 Despesas correntes 6.106.240,00 
Receitas de capital 2.367.015,14 Despesas de capital 2.558.899,64 
Total 8.665.139,64 Total 8.665.139,64 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO

Receitas correntes 2.864.967,00 Despesas correntes 2.769.967,00 
Receitas de capital 40.000,00 Despesas de capital 135.000,00 
Total 2.904.967,00 Total 2.904.967,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Receitas correntes 2.016.763,22 Despesas correntes 2.011.763,22 
 Despesas de capital 5.000,00 
Total 2.016.763,22 Total 2.016.763,22 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Receitas correntes 1.819.400,00 Despesas correntes 1.550.812,64 
Receitas de capital 22.000,00 Despesas de capital 290.587,36 
Total 1.841.400,00 Total 1.841.400,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Receitas correntes 16.018.711,00 Despesas correntes 19.200.811,00 
Receitas de capital 3.533.000,00 Despesas de capital 350.900,00 
Total 19.551.711,00 Total 19.551.711,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Receitas correntes 4.776.014,00 Despesas correntes 4.324.014,00 
Receitas de capital 608.000,00 Despesas de capital 1.060.000,00 
Total 5.384.014,00 Total 5.384.014,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA

Receitas correntes 2.066.477,54 Despesas correntes 2.382.477,54 
366.000,00 Despesas de capital 50.000,00 
Total 2.432.477,54 Total 2.432.477,54 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

Receitas correntes 11.600.000,00 Despesas correntes 10.637.000,00 
Receitas de capital  Despesas de capital 963.000,00 
Total 11.600.000,00 Total 11.600.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Receitas correntes 6.369.514,09 Despesas correntes 6.086.618,09 
Receitas de capital 2.789.304,00 Despesas de capital 3.072.200,00 
Total 9.158.818,09 Total 9.158.818,09 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ

Receitas correntes 1.949.381,85 Despesas correntes 1.813.476,91 
Receitas de capital  Despesas de capital 135.904,94 
Total 1.949.381,85 Total 1.949.381,85 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Receitas correntes 26.826.000,00 Despesas correntes 25.923.915,00 
Receitas de capital 68.000,00 Despesas de capital 970.085,00 
Total 26.894.000,00 Total 26.894.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Receitas correntes 2.291.100,00 Despesas correntes 2.249.850,00 
Receitas de capital  Despesas de capital 41.250,00 
Total 2.291.100,00 Total 2.291.100,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Receitas correntes 11.517.400,00 Despesas correntes 12.497.400,00 
Receitas de capital 1.480.000,00 Despesas de capital 500.000,00 
12.997.400,00 Total 12.997.400,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Receitas correntes 1.769.286,81 Despesas correntes 1.733.515,00 
Receitas de capital 78.228,19 Despesas de capital 114.000,00 
Total 1.847.515,00 Total 1.847.515,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

Receitas correntes 897.950,34 Despesas correntes 910.935,08 
Receitas de capital 52.984,74 Despesas de capital 40.000,00 
Total 950.935,08 Total 950.935,08 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Receitas correntes 9.452.500,00 Despesas correntes 6.198.500,00 
Receitas de capital  Despesas de capital 3.254.000,00 
Total 9.452.500,00 Total 9.452.500,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Receitas correntes 53.650.500,00 Despesas correntes 51.059.100,00 
Receitas de capital 849.500,00 Despesas de capital 3.440.900,00 
Total 54.500.000,00 Total 54.500.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE

Receitas correntes 1.583.424,83 Despesas correntes 1.586.203,33 
Receitas de capital 90.878,50 Despesas de capital 88.100,00 
Total 1.674.303,33 Total 1.674.303,33 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

Receitas correntes 1.310.292,95 Despesas correntes 1.504.292,95 
Receitas de capital 2.087.224,72 Despesas de capital 1.893.224,72 
Total 3.397.517,67 Total 3.397.517,67 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Receitas correntes 63.720.160,26 Despesas correntes 57.133.300,00 
Receitas de capital 11.394.839,74 Despesas de capital 17.981.700,00 
75.115.000,00 Total 75.115.000,00