O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.758, de 23 de dezembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º As seguintes unidades da Superintendência de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Receita e Controle funcionarão das 7h30min às 18h:

I - Unidade de Gestão de Operações;

II - Unidade de Gestão da Rede Estadual de Informática;

III - Unidade de Gestão de Suporte;

IV - Unidade de Gestão de Sistemas e Internet.

Parágrafo único. As demais unidades da Superintendência de Gestão da Informação funcionarão no horário das 7h30min às 13h30min.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de janeiro de 2005.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle