Resolução CAMEX nº 18 DE 18/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2019

Ret. - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

Na Resolução No 18, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, Seção I, página 23:

Onde se lê:

"RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019"

Leia-se:

"RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019"