O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada em 21 a 22 de junho de 2010, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 5º do Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de março de 2004 e,

Considerando o disposto no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, e

Considerando a vacância nos cargos de conselheiros suplentes nos segmentos de representantes ou organizações de usuários, uma vaga, e entidades e organizações de trabalhadores do setor, uma vaga,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do art. 1º da Resolução CNAS nº 06 de 03 de março de 2010.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será dividida em Subcomissão de Habilitação e de Recurso, conforme prevê Resolução CNAS nº 06/2010, § 2º do art. 1º.

Art. 3º Os membros da Comissão Eleitoral serão os seguintes Conselheiros do CNAS, representantes da Sociedade Civil:

Conselheiro: Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho

Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil

Conselheiro: Frederico Jorge de Souza Leite

Entidade: Federação Nacional dos Psicólogos

Conselheiro: Renato Saidel Coelho

Entidade: Associação da Igreja Metodista

Conselheiro: Samuel Rodrigues

Entidade: Movimento Nacional de População de Rua

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

Presidente do Conselho