Resolução CJF nº 18 de 26/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 6/SOF/MP e nº 7/SOF/MP, datadas de 28 de março de 2008, e nº 8/SOF/MP, datada de 10 de abril de 2008, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

ANEXO I

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 230.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               230.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              230.000 
      90 100 230.000 
    TOTAL - FISCAL              230.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 250.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               250.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 130.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               130.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 10.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000 

ANEXO II

BASE LEGAL: INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 670.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              660.000 
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              660.000 
      90 100 660.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000