Notas:

1) Revogada pela Resolução CSDPU nº 53, de 21.11.2011, DOU 08.12.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 ; Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 20 da Resolução nº 11, de 7 de março de 2006 :

"A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele".

EDUARDO FLORES VIEIRA

Presidente do Conselho"