Art. 1º. Comunicar que é de 0,60% (sessenta centésimos por cento) a taxa de variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no mês de abril de 1997.

Art. 2º. Comunicar que é de 1.405,18 (um mil, quatrocentos e cinco inteiros e dezoito centésimos) o Número Índice do INPC referente ao mês de abril de 1997 (base dezembro de 1993 = 100).