Resolução CFM nº 1.795 de 14/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2006
Aprova Reformulações Orçamentárias do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe.
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004.
CONSIDERANDO a aprovação do Plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião no dia 14 de julho de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe, para o exercício de 2006, na forma do anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Conselho
GENÁRIO ALVES BARBOSA
Tesoureiro
ANEXO ICONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
| Receita | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Receitas correntes | 61.851.642,00 | 61.851.642,00 |
| Receitas de capital | 12.432.412,00 | 12.432.412,00 |
| Total de receitas | 74.284.054,00 | 74.284.054,00 |
| Despesas | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Despesas correntes | 47.959.504,00 | 51.509.504,00 |
| Despesas de capital | 26.324.550,00 | 22.774.550,00 |
| Total das despesas | 74.284.054,00 | 74.284.054,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
| Receita | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Receitas correntes | 3.958.000,00 | 3.958.000,00 |
| Receitas de capital | 2.000,00 | 2.000,00 |
| Total de receitas | 3.960.000,00 | 3.960.000,00 |
| Despesas | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Despesas correntes | 3.500.000,00 | 3.570.000,00 |
| Despesas de capital | 460.000,00 | 390.000,00 |
| Total das despesas | 3.960.000,00 | 3.960.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Receita | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Receitas correntes | 25.739.769,00 | 25.739.769,00 |
| Receitas de capital | 108.000,00 | 1.408.000,00 |
| Total de receitas | 25.847.769,00 | 27.147.769,00 |
| Despesas | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Despesas correntes | 24.507.000,00 | 24.685.500,00 |
| Despesas de capital | 1.340.769,00 | 2.462.269,00 |
| Total das despesas | 25.847.769,00 | 27.147.769,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
| Receita | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Receitas correntes | 1.396.068,09 | 1.396.068,09 |
| Receitas de capital | 85.000,00 | 309.200,00 |
| Total de receitas | 1.481.068,09 | 1.705.268,09 |
| Despesas | Situação anterior (R$) | Situação atual (R$) |
| Despesas correntes | 1.456.289,09 | 1.484.489,09 |
| Despesas de capital | 24.779,00 | 220.779,00 |
| Total das despesas | 1.481.068,09 | 1.705.268,09 |