A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 3/2007, de 10 de janeiro de 2007 e no que consta do Processo nº 50505.001186/2006-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o projeto de prolongamento dos pátios ferroviários referentes ao Lote 7, cujas locações são: Locação 31 (km 492), Locação 33 (km 513), Locação 34 (km 531), Locação 36 (km 556) e Locação 39 (km 591), todos localizados na Estrada de Ferro Carajás (EFC), concedidos à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. Os investimentos autorizados para o Lote 7 deverão estar limitados ao valor de R$ 24.863.865,60, cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

Art. 2º Após o término de cada obra a referida Concessionária deverá comunicar à Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR, para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Determinar à SUCAR que notifique a Concessionária o teor desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral