O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que venham a possibilitar a implantação de corredores e licitação de novas ligações de transporte coletivo.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos, temporariamente, os atos de alteração de itinerários, criação de serviços e fusão de linhas de transporte coletivo de passageiros do Rio de Janeiro, permanecendo admitidas a troca de tecnologia e alteração de quantitativo das frotas de veículos operacionais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.