O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

Considerando que a administração deve respeitar as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação correlata;

Considerando que os funcionários do Conselho Federal de Medicina são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, em consonância com o disciplinado no Decreto nº 986/69;

Considerando a necessidade de rever e estabelecer regras básicas padronizadas para a condução dos recursos de pessoal do Conselho Federal de Medicina;

Considerando a necessidade de adequar e redefinir a estrutura organizacional do Conselho Federal de Medicina;

Considerando, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 14 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Normativo de Administração - Estrutura Organizacional.

Art. 2º Fica revogado o organograma do Conselho Federal de Medicina constante no art. 1º da Resolução CFM nº 1.612/01.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente do Conselho

LÍVIA BARROS GARÇÃO

Secretária-Geral