A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.025866/2010-10, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 14 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 3511 (IAC 3511), intitulada "Qualidade - Certificação de Sistemas".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 336E/STE, de 03 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 1998, Seção 1, página 88.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente