Resolução ANTT nº 1.756 de 06/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2006
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 301/2006, de 6 de dezembro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem, serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: AB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ nº: 05.281.554/0001-28
Nº do Processo: 50500.052061/2006-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ADD TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.582.343/0001-62
Nº do Processo: 50500.059409/2006-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS GUAICUI TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 18.051.425/0001-95
Nº do Processo: 50500.068552/2006-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS NEW WORLD LTDA. - ME
CNPJ nº: 37.090.115/0001-24
Nº do Processo: 50500.065535/2006-67
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ANGELA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.897.526/0001-41
Nº do Processo: 50500.051868/2006-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.
CNPJ nº: 91.873.372/0001-88
Nº do Processo: 50500.069295/2006-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AUTO VIAÇÃO SOCORRO TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 51.884.021/0001-58
Nº do Processo: 50500.066983/2006-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BANANA VELOZ DISK VAN LTDA.
CNPJ nº: 01.954.686/0001-12
Nº do Processo: 50500.064020/2006-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BRENO MARCELINO BARCELOS
CNPJ nº: 02.591.924/0001-35
Nº do Processo: 50500.065378/2006-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CAJAMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 53.965.141/0001-05
Nº do Processo: 50500.061321/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CARLOS ANTONIO DAL MORO - ME
CNPJ nº: 01.596.746/0001-72
Nº do Processo: 50500.065386/2006-36
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COMANCHE TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 50.205.913/0001-12
Nº do Processo: 50500.054061/2006-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CONSTANTINA TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 91.458.133/0001-61
Nº do Processo: 50500.066542/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 59.990.291/0001-55
Nº do Processo: 50500.064299/2006-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: E. J. I. FIEL TURISMO LTDA. - EPP
CNPJ nº: 03.632.896/0001-10
Nº do Processo: 50500.061764/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ELSON SOUTO & CIA LTDA.
CNPJ nº: 10.844.611/0001-70
Nº do Processo: 50500.065129/2006-02
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ELZICO TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - ME
CNPJ nº: 03.474.987/0001-74
Nº do Processo: 50500.059395/2006-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE ÔNIBUS RIOBRANTUR LTDA.
CNPJ nº: 75.905.471/0001-48
Nº do Processo: 50500.059467/2006-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EURIPEDES SOARES DA SILVA - ME
CNPJ nº: 06.875.645/0001-54
Nº do Processo: 50500.079792/2005-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO DE LUXO LTDA.
CNPJ nº: 19.446.855/0001-79
Nº do Processo: 50500.068195/2006-26
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXTRA CLASSE TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.649.961/0001-10
Nº do Processo: 50500.068619/2006-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: F. CHICO - ME
CNPJ nº: 03.039.776/0001-03
Nº do Processo: 50500.062560/2006-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRIS MICHELLI DA SILVA PEREIRA MACAUBA
CNPJ nº: 07.513.265/0001-32
Nº do Processo: 50500.042394/2006-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ITAPÉ TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.
CNPJ nº: 32.801.417/0001-40
Nº do Processo: 50500.068519/2006-26
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JESSICA TUR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 01.505.332/0001-90
Nº do Processo: 50500.066833/2006-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOÃO ALTAIR BATISTELA - ME
CNPJ nº: 95.155.362/0001-68
Nº do Processo: 50500.070021/2006-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOSE ANTONIO FRANCESCHETTI BAURU - ME
CNPJ nº: 05.538.572/0001-42
Nº do Processo: 50500.065118/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: KIDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.752.653/0001-15
Nº do Processo: 50500.065363/2006-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: L & L TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 04.676.111/0001-73
Nº do Processo: 50500.061889/2006-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LIDER MACAE TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 28.284.917/0001-84
Nº do Processo: 50500.060683/2006-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: M. J. DO E. S. S. DA SILVA - ME
CNPJ nº: 05.305.916/0001-73
Nº do Processo: 50500.068729/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.344.566/0001-66
Nº do Processo: 50500.050549/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MALI - TUR TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 38.944.740/0001-59
Nº do Processo: 50500.063394/2006-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARCELO RECH & CIA LTDA.
CNPJ nº: 03.973.579/0001-67
Nº do Processo: 50500.070020/2006-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARLYN TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 05.592.443/0001-32
Nº do Processo: 50500.064807/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MENESTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.313.998/0001-06
Nº do Processo: 50500.066724/2006-57
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NB VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.813.465/0001-97
Nº do Processo: 50500.066265/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.826.717/0001-48
Nº do Processo: 50500.065782/2006-63
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: P. MESQUITA & MESQUITA LTDA. (MESQUITATUR)
CNPJ nº: 05.928.135/0001-35
Nº do Processo: 50500.069263/2006-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PEREIRA E FREITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 01.953.408/0001-40
Nº do Processo: 50500.065640/2006-04
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PIRAPORA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ nº: 23.789.175/0001-25
Nº do Processo: 50500.062040/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RECEPTIVO ANGRA TUR LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.882.322/0001-62
Nº do Processo: 50500.047903/2006-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA
CNPJ nº: 07.587.282/0001-14
Nº do Processo: 50500.065366/2006-65
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA..
CNPJ nº: 47.530.704/0001-30
Nº do Processo: 50500.060298/2006-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ROTA DO SOL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - EPP
CNPJ nº: 06.138.841/0001-46
Nº do Processo: 50500.067053/2006-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SAFIRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.
CNPJ nº: 06.219.594/0001-02
Nº do Processo: 50500.060719/2006-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SANTA APARECIDA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ nº: 00.566.181/0001-18
Nº do Processo: 50500.061229/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SÃO LUIZ VIAGENS LTDA.
CNPJ nº: 03.272.434/0001-39
Nº do Processo: 50500.070036/2006-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SAUTUR, OLIVEIRA VIAGENS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 03.722.812/0001-39
Nº do Processo: 50500.070030/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 68.867.274/0001-16
Nº do Processo: 50515.004905/2006-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOL BRASIL TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.732.315/0001-59
Nº do Processo: 50500.066953/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOUSA E TONHÁ LTDA.
CNPJ nº: 06.331.840/0001-13
Nº do Processo: 50500.066040/2006-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSBELO TRANSPORTADORA DE TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 05.091.586/0001-60
Nº do Processo: 50500.067075/2006-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSMACEDO TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.404.547/0001-88
Nº do Processo: 50500.069865/2006-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORN - TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 00.285.160/0001-24
Nº do Processo: 50500.059806/2006-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA TURÍSTICA MARAVILHA LTDA. ME
CNPJ nº: 83.524.140/0001-96
Nº do Processo: 50500.069855/2006-96
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES COLETIVO AGS LTDA.
CNPJ nº: 03.571.236/0001-76
Nº do Processo: 50500.065362/2006-87
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES RODOVIÁRIO GISI LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.052.549/0001-43
Nº do Processo: 50500.068979/2006-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPRATA LTDA.
CNPJ nº: 18.293.530/0001-30
Nº do Processo: 50500.063895/2006-24
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSVAN DE ARAGUARI LTDA.
CNPJ nº: 04.471.477/0001-06
Nº do Processo: 50500.063490/2006-96
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSVERDE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 00.634.919/0001-37
Nº do Processo: 50500.057105/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TUNATUR TRANSPORTE LTDA. - ME
CNPJ nº: 06.540.683/0001-56
Nº do Processo: 50500.063232/2006-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: UEDA TRAVEL TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 56.497.209/0001-67
Nº do Processo: 50500.065762/2006-92
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: UNITUR BASSAMO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 05.893.249/0001-97
Nº do Processo: 50500.066011/2006-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VARGAS & FAGUNDES LTDA.
CNPJ nº: 73.522.518/0001-69
Nº do Processo: 50500.064214/2006-45
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA.
CNPJ nº: 19.125.863/0001-13
Nº do Processo: 50500.051187/2006-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO CANARINHO LTDA.
CNPJ nº: 84.438.209/0001-21
Nº do Processo: 50500.065375/2006-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ nº: 25.450.370/0001-51
Nº do Processo: 50500.060153/2006-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO FRAIBURGO LTDA.
CNPJ nº: 81.783.771/0001-02
Nº do Processo: 50500.068945/2006-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA.
CNPJ nº: 08.815.516/0001-04
Nº do Processo: 50500.034647/2006-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO REAL LTDA.
CNPJ nº: 77.930.956/0001-17
Nº do Processo: 50500.064244/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO RIO DOCE LTDA.
CNPJ nº: 19.632.116/0001-71
Nº do Processo: 50500.051777/2006-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.
CNPJ nº: 18.994.491/0001-07
Nº do Processo: 50500.058928/2006-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO TAISTUR LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.412.242/0001-43
Nº do Processo: 50515.003873/2006-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIDATUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 08.336.161/0001-62
Nº do Processo: 50500.069802/2006-75
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VLS TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.092.130/0001-90
Nº do Processo: 50500.065547/2006-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.404.593/0001-02
Nº do Processo: 50500.060562/2006-43
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WIRTH & WAGNER TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.222.628/0001-20
Nº do Processo: 50500.069999/2006-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional