Resolução ANTT nº 1.748 de 29/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2006

Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 235/2006, de 29 de novembro de 2006 e na Resolução ANTT nº 1.474, de 5 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

INTERESSADA: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA.

CNPJ nº: 75.818.849/0001-76

Nº DO PROCESSO: 50500.065862/2006-19

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.

CNPJ nº: 02.230.540/0001-97

Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.

CNPJ nº: 02.230.540/0001-97

Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.

CNPJ nº: 02.230.540/0001-97

Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FORMATE INDÚSTRIA COM. E TRANSPORTE IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ nº: 04.035.721/0001-98

Nº DO PROCESSO: 50500.067450/2006-13

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas