Resolução ANTT nº 1.748 de 29/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2006
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 235/2006, de 29 de novembro de 2006 e na Resolução ANTT nº 1.474, de 5 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA.
CNPJ nº: 75.818.849/0001-76
Nº DO PROCESSO: 50500.065862/2006-19
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.
CNPJ nº: 02.230.540/0001-97
Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.
CNPJ nº: 02.230.540/0001-97
Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA.
CNPJ nº: 02.230.540/0001-97
Nº DO PROCESSO: 50500.066935/2006-90
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: FORMATE INDÚSTRIA COM. E TRANSPORTE IMP. E EXP. LTDA.
CNPJ nº: 04.035.721/0001-98
Nº DO PROCESSO: 50500.067450/2006-13
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas