Resolução ANTT nº 1.747 de 29/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2006
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 325/2006, de 29 de novembro de 2006, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: A. MELHORIM COSTA TURISMO - ME
CNPJ nº: 04.151.727/0001-20
Nº do Processo: 50500.059722/2006-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGENCIA BARRETOS COUNTRY TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 08.170.299/0001-34
Nº do Processo: 50500.064548/2006-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: AGÊNCIA BONFIM DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 58.054.255/0001-17
Nº do Processo: 50500.059766/2006-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ÁGUA BRANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 01.877.770/0001-80
Nº do Processo: 50500.065830/2006-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ALITUR ALIANÇA DE TURISMO LTDA
CNPJ nº: 46.729.356/0001-61
Nº do Processo: 50500.067464/2006-37
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALMEIDA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 41.792.250/0001-99
Nº do Processo: 50500.066725/2006-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ANA PAULA SOARES DE MORAES - ME
CNPJ nº: 05.095.846/0001-76
Nº do Processo: 50500.055092/2006-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: B.M.R. TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ nº: 64.879.992/0001-51
Nº do Processo: 50500.063230/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BOA ESPERANÇA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 01.317.090/0001-01
Nº do Processo: 50500.066270/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BRAULIO REIF
CNPJ nº: 00.249.264/0001-83
Nº do Processo: 50500.065379/2006-34
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CEATUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 35.053.537/0001-02
Nº do Processo: 50500.059101/2006-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CIDADE SORRISO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
CNPJ nº: 05.103.035/0001-70
Nº do Processo: 50500.062072/2006-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CLERITUR LTDA
CNPJ nº: 04.732.051/0001-69
Nº do Processo: 50500.059777/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COSTA & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 05.094.284/0001-46
Nº do Processo: 50500.063598/2006-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 03.884.761/0001-41
Nº do Processo: 50500.066374/2006-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DECOLORES TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 06.236.637/0001-68
Nº do Processo: 50500.042825/2006-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DVR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ nº: 06.200.792/0001-24
Nº do Processo: 50500.065346/2006-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: E. C. DE NORONHA TRANSPORTE E TURISMO
CNPJ nº: 04.654.517/0001-55
Nº do Processo: 50500.060869/2006-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: E.L.S. BARCELOS TRANSPORTE E TURISMO
CNPJ nº: 01.269.897/0001-16
Nº do Processo: 50500.061311/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AGUIA DE FERRO LTDA
CNPJ nº: 02.718.227/0001-00
Nº do Processo: 50500.065833/2006-57
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
CNPJ nº: 78.657.319/0001-81
Nº do Processo: 50500.055892/2006-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ nº: 02.067.154/0001-26
Nº do Processo: 50500.062670/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO LIGEIRINHO LTDA - ME
CNPJ nº: 04.238.209/0001-49
Nº do Processo: 50500.055702/2006-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FAGUNDES & DORNELES LTDA
CNPJ nº: 01.822.286/0001-53
Nº do Processo: 50500.060242/2006-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: FELTRIN TRANSPORTES & TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 04.910.248/0001-40
Nº do Processo: 50500.066041/2006-08
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FRAITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 72.321.482/0001-92
Nº do Processo: 50500.064541/2006-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: G. N. DA SILVA TRANSPORTE E TURISMO - EPP
CNPJ nº: 03.592.249/0001-21
Nº do Processo: 50500.062037/2006-62
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GIRO'S TUR TRANSPORTE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME
CNPJ nº: 00.605.950/0001-40
Nº do Processo: 50515.004770/2006-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GLADEMIR BORTOLIN & CIA LTDA
CNPJ nº: 04.339.178/0001-12
Nº do Processo: 50500.067459/2006-24
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GNOMOSTUR VIAGENS LTDA - ME
CNPJ nº: 04.031.130/0001-42
Nº do Processo: 50500.066938/2006-23
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: HYGOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 03.201.641/0001-00
Nº do Processo: 50500.063221/2006-20
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRACEMA MARIA SOARES BRITO
CNPJ nº: 07.292.249/0001-67
Nº do Processo: 50500.054572/2006-40
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRMÃOS ANCILAGO LTDA
CNPJ nº: 05.115.641/0001-05
Nº do Processo: 50500.062612/2006-27
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ITALEN VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 04.376.849/0001-15
Nº do Processo: 50500.066866/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J.C.R. VIAGENS LTDA
CNPJ nº: 00.840.267/0001-97
Nº do Processo: 50500.066543/2006-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JACQUES & DIERRE TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 07.648.600/0001-00
Nº do Processo: 50500.062061/2006-00
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JULVAN TUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 03.514.880/0001-02
Nº do Processo: 50500.059066/2006-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: KARENTUR TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 05.854.058/0001-16
Nº do Processo: 50500.067530/2006-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LEVATUR TURISMO LTDA
CNPJ nº: 01.673.560/0001-70
Nº do Processo: 50500.060758/2006-38
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LOPES & FILHOS LTDA
CNPJ nº: 18.311.704/0001-40
Nº do Processo: 50500.063243/2006-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUCAS TASCHETTO TONDOLO
CNPJ nº: 05.155.680/0001-36
Nº do Processo: 50500.067449/2006-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUZEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 02.004.327/0001-67
Nº do Processo: 50500.064301/2006-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MAANAIM - TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 02.978.133/0001-62
Nº do Processo: 50500.051598/2006-36
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MACTUR FRETAMENTOS LTDA
CNPJ nº: 64.170.087/0001-28
Nº do Processo: 50500.066362/2006-02
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MADONNA TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 03.479.347/0001-57
Nº do Processo: 50500.063160/2006-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARCIA C. W. REIS
CNPJ nº: 06.350.422/0001-73
Nº do Processo: 50500.065667/2006-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARKOWSKI TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ nº: 02.702.473/0001-66
Nº do Processo: 50500.064805/2006-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MASTER TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 05.326.102/0001-15
Nº do Processo: 50500.054066/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 00.339.276/0001-07
Nº do Processo: 50500.064808/2006-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MIRAGEM TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ nº: 01.590.313/0001-00
Nº do Processo: 50500.066371/2006-95
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NEGUINHO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ nº: 05.373.175/0001-68
Nº do Processo: 50500.062589/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA
CNPJ nº: 65.597.296/0001-15
Nº do Processo: 50500.067073/2006-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NIRVANA VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 61.794.905/0001-75
Nº do Processo: 50500.062289/2006-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OURO MINAS TURISMO LTDA
CNPJ nº: 38.721.247/0001-70
Nº do Processo: 50500.064571/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PAIVA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
CNPJ nº: 04.000.380/0001-15
Nº do Processo: 50500.065665/2006-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PARAÍSO TURISMO LTDA
CNPJ nº: 01.755.571/0001-07
Nº do Processo: 50500.067043/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PAULO SÉRGIO RODRIGUES MORENO - ME
CNPJ nº: 04.107.466/0001-41
Nº do Processo: 50500.065748/2006-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PICCININI & ALONSO LTDA
CNPJ nº: 03.224.718/0001-50
Nº do Processo: 50500.070014/2006-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: POLONI VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 00.517.007/0001-85
Nº do Processo: 50500.064243/2006-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PRADI TRANSPORTE EVENTUAL E TURÍSTICO LTDA
CNPJ nº: 06.950.001/0001-83
Nº do Processo: 50500.066616/2006-84
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: QUINA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 03.830.070/0001-65
Nº do Processo: 50500.066549/2006-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: R.S. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
CNPJ nº: 07.155.212/0001-97
Nº do Processo: 50500.066618/2006-73
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: R.S.C. GOMES
CNPJ nº: 02.295.365/0001-16
Nº do Processo: 50500.066864/2006-25
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RICARDO STEPHANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA -ME
CNPJ nº: 07.675.428/0001-83
Nº do Processo: 50515.004771/2006-48
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ROAD MASTER TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ nº: 62.806.484/0001-18
Nº do Processo: 50500.066746/2006-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROMA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 04.020.408/0001-86
Nº do Processo: 50500.065774/2006-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RONDONIA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ nº: 03.282.807/0001-52
Nº do Processo: 50500.063481/2006-03
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SUDOESTETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 02.181.433/0001-16
Nº do Processo: 50500.065798/2006-76
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TEMPUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 01.531.544/0001-42
Nº do Processo: 50500.066015/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TFK TURISMO LTDA
CNPJ nº: 04.366.078/0001-85
Nº do Processo: 50500.062571/2006-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 06.266.435/0001-69
Nº do Processo: 50500.064305/2006-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSDEZIO LTDA
CNPJ nº: 04.335.869/0001-48
Nº do Processo: 50500.059084/2006-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 35.081.017/0001-03
Nº do Processo: 50500.059393/2006-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA SALAMANCA LTDA
CNPJ nº: 48.192.538/0001-71
Nº do Processo: 50500.054627/2006-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES RIBEIRO LTDA
CNPJ nº: 02.844.387/0001-98
Nº do Processo: 50500.065813/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES TURÍSTICO ZAMVAL LTDA
CNPJ nº: 05.312.763/0001-91
Nº do Processo: 50500.065370/2006-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 02.889.626/0001-26
Nº do Processo: 50500.061269/2006-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TURISMO YAMANE LTDA - ME
CNPJ nº: 60.341.922/0001-94
Nº do Processo: 50500.040977/2006-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VALCIR LUIS DE CASTRO & CIA LTDA
CNPJ nº: 02.816.645/0001-22
Nº do Processo: 50500.065811/2006-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VALDANI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ nº: 69.042.240/0001-55
Nº do Processo: 50500.066547/2006-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO CLEIMATUR LTDA
CNPJ nº: 63.442.792/0001-74
Nº do Processo: 50500.045015/2006-38
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO FÁVERO LTDA
CNPJ nº: 25.899.527/0001-20
Nº do Processo: 50510.001415/2006-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA
CNPJ nº: 27.143.205/0001-82
Nº do Processo: 50500.063574/2006-20
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO PAULISTA LTDA
CNPJ nº: 47.064.175/0001-26
Nº do Processo: 50500.060436/2006-99
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SANTOS LTDA
CNPJ nº: 18.759.027/0001-28
Nº do Processo: 50500.060149/2006-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇAO SÃO RAPHAEL LTDA
CNPJ nº: 45.101.334/0001-90
Nº do Processo: 50500.064246/2006-41
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO TRANSLARA CARMENSE LTDA
CNPJ nº: 86.375.490/0001-26
Nº do Processo: 50500.068372/2006-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VJF TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 04.370.028/0001-71
Nº do Processo: 50500.051175/2006-16
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: WANDER LUIS ARAUJO & CIA LTDA
CNPJ nº: 04.572.296/0001-76
Nº do Processo: 50500.060503/2006-75
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WELBERT TURISMO LTDA
CNPJ nº: 02.803.661/0001-80
Nº do Processo: 50500.065132/2006-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: WINDOWS TURISMO LTDA
CNPJ nº: 03.537.886/0001-03
Nº do Processo: 50500.042246/2006-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: WORLD TURISMO E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ nº: 02.162.142/0001-80
Nº do Processo: 50500.066984/2006-22
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ZTL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 82.090.457/0001-07
Nº do Processo: 50500.061947/2006-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional