O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Ficam implantados os Capítulos 4 (subdividido em 4.1 e 4.2), 5 (subdividido em 5.1.0, 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3.1, 5.1.3.2, 5.1.4, 5.2, 5.3.1, 5.3.2 e 5.3.3) e 10.4 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, na forma dos Anexos I a XIII desta Resolução.

Art. 2º Fica substituído o índice da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, na forma do Anexo XIV desta Resolução.

Art. 3º Revogam-se as Resoluções expressamente mencionadas no campo "Normas Originais" dos Anexos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Anexos disponíveis em www.cofecon.org.br)

SIDNEY PASCOUTTO DA ROCHA

Presidente do Conselho