Resolução ANTT nº 1.745 de 29/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2006
Autoriza a Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio Negro (PR) e Rio Negrinho (SC).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 321/2006, de 29 de novembro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.060414/2006-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Viação Elo Ltda., CNPJ nº 79.267.860/0001-46, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio Negro (PR) e Rio Negrinho (SC), para funcionários da empresa Casagrande Revestimentos Cerâmicos S/A., CNPJ nº 83.143.636/0003-81, de segunda-feira a domingo, até 15 (quinze) de novembro de 2007, de acordo com o contrato celebrado com a referida empresa.
Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral