Resolução CVM nº 173 DE 29/11/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2023
Ret. - Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.01.2023
No texto do art. 1º da Resolução CVM nº 173, de 29 de novembro de 2022, publicada no DOU Nº 225, de 1º de dezembro de 2022, Seção 1, página 48, e que altera o art. 25 da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022,
Onde se lê:
"§ 5º No caso de",
Leia-se:
"§ 6º No caso de".