Resolução CCFDS nº 173 de 17/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2011.

O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e

Considerando que a 39ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 17 de dezembro de 2010, aprovou o VOTO FDS Nº 023/2010, de 08 de dezembro de 2010, que trata da Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2011, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2011, conforme proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA