Resolução CJF nº 172 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.254.593,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e noventa e três reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso I, alínea "a", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.254.593,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e noventa e três reais) para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 2.977.607   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                2.977.607   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              2.977.607 
      90  100  2.977.607 
    TOTAL - FISCAL              2.977.607 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.977.607 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 54.990   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                54.990   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              54.990 
      90  100  54.990 
    TOTAL - FISCAL              54.990 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.990 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 52.953   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                52.953   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              52.953 
      90  100  52.953 
    TOTAL - FISCAL              52.953 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              52.953 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 83.503   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                83.503   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              83.503 
      90  100  83.503 
    TOTAL - FISCAL              83.503 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              83.503 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 54.990   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                54.990   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              54.990 
      90  100  54.990 
    TOTAL - FISCAL              54.990 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.990 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 30.550   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados                30.550   
02 306  0569 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              30.550 
      90  100  30.550 
    TOTAL - FISCAL              30.550 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.550 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 2.570.593   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                1.570.593   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              1.570.593 
      90  100  1.570.593 
    PROJETOS               
02 122 0569 11JL  Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR                1.000.000   
02 122  0569 11JL 0101  Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR              1.000.000 
      90  100  1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.570.593 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.570.593 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 684.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                684.000   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              684.000 
      90  100  684.000 
    TOTAL - FISCAL              684.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              684.000