Resolução CJF nº 172 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.254.593,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e noventa e três reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso I, alínea "a", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.254.593,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e noventa e três reais) para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.977.607 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 2.977.607 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 2.977.607 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.977.607 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.977.607 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.977.607 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 54.990 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 54.990 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 54.990 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 54.990 | |||
TOTAL - FISCAL | 54.990 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 54.990 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 52.953 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 52.953 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 52.953 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 52.953 | |||
TOTAL - FISCAL | 52.953 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.953 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 83.503 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 83.503 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 83.503 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 83.503 | |||
TOTAL - FISCAL | 83.503 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 83.503 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 54.990 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 54.990 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 54.990 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 54.990 | |||
TOTAL - FISCAL | 54.990 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 54.990 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 30.550 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 30.550 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 30.550 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.550 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.550 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.550 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.570.593 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.570.593 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 1.570.593 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.570.593 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 11JL | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR | 1.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 11JL 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.570.593 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.570.593 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 684.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 684.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 684.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 684.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 684.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 684.000 |