O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base no art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 64 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990;

Considerando que a edição da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre a Renegociação da Dívida Pública, altera as características do Ativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,

Resolve:

I - Autorizar a inclusão de Subcontas no Plano de Contas do FGTS, conforme relação anexa.

PAULO PAIVA

Presidente do Conselho

RELAÇÃO ANEXA

PLANO DE CONTAS DO FGTS

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.64.300.003-9 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL SETOR PÚBLICO - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1004-9

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais de 1ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados;

Pela incorporação de JAM

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.64.300.004-7 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1005-7

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita dos Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.64.400.003-2 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL SETOR PÚBLICO - 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1017-0

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais de 2ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados;

Pela incorporação de JAM dos Encargos

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.64.400.011-3 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1018-9

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita de Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.100.000-3 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.100.011-9 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1023-5

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita de Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.200.003-1 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO SETOR PÚBLICO - 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1037-5

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Saneamento Básico de 2ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados;

Pela incorporação de JAM

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.200.011-9 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO - 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1046-4

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita de Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.300.003-5 RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA SETOR PÚBLICO - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1057-0

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos de Infra-Estrutura Urbana de 1ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados

Pela incorporação de JAM.

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.300.011-6 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1066-9

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita de Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM.

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.400.003-9 RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA SETOR PÚBLICO - 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1079-0

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos de Infra-Estrutura Urbana de 2ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados.

Pela incorporação do JAM.

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - 2ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.400.011-0 JAM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA - 2ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1086-3

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a provisão da receita de Juros e Atualização Monetária, fornecidos através dos relatórios do Sistema CER, a serem incorporados no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela provisão de JAM.

CRÉDITO: Pelo estorno da provisão de JAM.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor de JAM a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.410.000-2 HABITACIONAIS - ENCARGOS A RECEBER

SUBCONTA: 1.64.410.002-9 RENEGOCIAÇÕES HABITACIONAIS - ENCARGOS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1019-7

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores a serem recebidos no mês subseqüente, referente à Principal e JAM de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos Habitacionais, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos encargos.

Pela incorporação do JAM dos encargos.

CRÉDITO: Pelo recebimento dos encargos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor a ser recebido no mês subseqüente. SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - ENCARGOS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.004-1 RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA - ENCARGOS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1084-7

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores a serem recebidos no mês subseqüente, referente à Principal e JAM de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos a Infra-estrutura, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos encargos.

Pela incorporação de JAM dos encargos.

CRÉDITO: Pelo recebimento dos encargos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor a ser recebido no mês subseqüente. SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - ENCARGOS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.003-3 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO - ENCARGOS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1083-9

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores a serem recebidos no mês subseqüente, referente a Principal e JAM de acordo com o Regime de competência - Empréstimos para Desenvolvimento, referente a Renegociação da Divida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos encargos.

Pela incorporação de JAM dos encargos.

CRÉDITO: Pelo recebimento do encargos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor a ser recebido no mês subseqüente.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.67.410.000-7 ENCARGOS A RECEBER S/ FINANCIAMENTOS

SUBCONTA: 1.67.410.004-0 JAM DE ENCARGOS A RECEBER S/RENEGOCIAÇÕES

CÓD. RESUMIDO: 1088-0

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de CM e juros pro rata die dos encargos a receber s/ financiamento em renegociações.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela constituição da provisão.

CRÉDITO: Pela reversão da provisão.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de JAM das prestações vencidas e não recebidas.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.69.100.000-8 RECEBIMENTOS DE FINANC. A CLASSIFICAR

SUBCONTA: 1.69.100.003-2 RENEGOCIAÇÃO - VALORES RECEBIDOS A DESDOBRAR

CÓD. RESUMIDO: 1094-4

NATUREZA: DEVEDORA/CREDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os débitos/créditos pendentes, ainda não apropriados pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela baixa dos créditos pendentes.

Pela atualização monetária dos débitos pendentes.

Pelo registro dos débitos pendentes.

CRÉDITO: Pela baixa dos débitos pendentes.

Pelo registro dos créditos pendentes.

Pela atualização monetária dos créditos pendentes.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de débitos e créditos pendentes de apropriação referente a Renegociação da Dívida Pública.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER.

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.69.100.000-8 RECEBIMENTOS DE FINANC. A CLASSIFICAR

SUBCONTA: 1.69.100.004-0 RENEGOCIAÇÃO - RETORNO DE FINANCIAMENTO A DESDOBRAR (-)

CÓD. RESUMIDO: 1097-9

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar o recebimento de retorno de financiamentos referentes a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo desdobramento dos valores recebidos.

CRÉDITO: Pelo recebimento das parcelas

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos valores a serem desdobrados referente a Renegociação da Dívida Pública.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.100.000-4 CM S/ FINANCIAMENTOS DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.100.004-7 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7208-7

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos Habitacionais - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.100.000-4 CM S/ FINANCIAMENTO DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.100.005-5 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7209-5

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos de Saneamento Básico - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.100.000-4 CM S/ FINANCIAMENTOS DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.100.006-3 RENEGOCIAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7210-9

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo Recebimento das Receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 CM S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.200.004-0 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7211-7

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 CM S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.200.005-9 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7212-5

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos Saneamento Básico - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total da CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.100.000-3 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - 1ª LINHA

SUBCONTA: 1.66.100.003-8 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO SETOR PÚBLICO - 1ª LINHA

CÓD. RESUMIDO: 1020-0

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de financiamentos para Saneamento Básico de 1ª Linha do Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação dos recursos liberados;

Pela incorporação de JAM.

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 CM S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.200.006-7 RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7213-3

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar a CM sobre Financiamentos Infra-Estrutura - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total de CM sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.300.004-6 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7214-1

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Habitacionais - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.300.006-0 RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7216-8

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.400.004-8 RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7217-6

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Habitacionais - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.400.005-6 RENEGOCIAÇÃO - SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7218-4

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Saneamento Básico - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos Juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 2ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.400.006-4 RENEGOCIAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7219-2

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - 2ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.410.000-0 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.11.410.003-4 RENEGOCIAÇÃO - RECEITAS EVENTUAIS

CÓD. RESUMIDO: 7220-6

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar o valor das receitas recebidas eventualmente e que não se enquadram nas demais subcontas, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total das receitas da espécie recebidas no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/ FINANCIAMENTOS DE 1ª LINHA

SUBCONTA: 7.11.300.005-2 RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7215-0

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - NÚCLEO DE CONTABILIDADE DO FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Saneamento Básico - 1ª Linha, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o total dos juros sobre as operações no período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatório CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993