A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 301/2006, de 8 de novembro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.029795/2006-79, resolve:

Art. 1º Autorizar o aluguel de uma locomotiva modelo GE U-10B, Diesel Elétrica, de posse da Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN por Contrato de Arrendamento, à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR.

Art. 2º Estabelecer que a autorização concedida não exonera a CFN de suas responsabilidades pelo equipamento referido no art. 1º e pela adequada prestação do serviço de transporte a que está obrigada, nos termos do Contrato de Concessão e Arrendamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral