Resolução ANTT nº 1.714 de 09/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2006
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 296/2006, de 8 de novembro de 2006 e na Resolução ANTT nº 1.474, de 5 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: COMÉRCIO E TRANSPORTES NENINHO LTDA.
CNPJ nº: 77.886.398/0001-30
Nº DO PROCESSO: 50500.063428/2006-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: COMÉRCIO E TRANSPORTES NENINHO LTDA.
CNPJ nº: 77.886.398/0001-30
Nº DO PROCESSO: 50500.063428/2006-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL S/A.
CNPJ nº: 03.172.874/0001-14
Nº DO PROCESSO: 50500.065420/2006-72
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: ROTTA & TAUBE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 07.528.504/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50500.064410/2006-10
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas