Resolução CJF nº 171 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.495.627,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere os incisos I, alínea "a", e XVI do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP , datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.495.627,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 3.750.607   
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                221.053   
02 365  0569 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              221.053 
      90  100  221.053 
02 331  0569 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              62.267 
02 331  0569 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              62.267 
      90  100  62.267 
02 306  0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.467.287 
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.467.287 
      90  100  3.467.287 
    TOTAL - FISCAL              3.750.607 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.750.607 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERA 51.030   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                51.030   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.030 
      90  100  51.030 
    TOTAL - FISCAL              51.030 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.030 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 51.470   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                51.470   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.470 
      90  100  51.470 
    TOTAL - FISCAL              51.470 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.470 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 77.490   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                77.490   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              77.490 
      90  100  77.490 
    TOTAL - FISCAL              77.490 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.490 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 551.030   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                500.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
02 306  0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              51.030 
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.030 
      90  100  51.030 
    TOTAL - FISCAL              51.030 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              551.030 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 14.000   
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                14.000   
02 365  0569 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              14.000 
      90  100  14.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 4.460.977   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.259.335   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.259.335 
      90  100  1.259.335 
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              3.201.642 
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              3.201.642 
      90  100  3.201.642 
    TOTAL - FISCAL              3.201.642 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.259.335 
    TOTAL - GERAL              4.460.977 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 8.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                8.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              8.000 
      90  100  8.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000 
    TOTAL - GERAL              8.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 26.650   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                26.650   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              26.650 
      90  100  26.650 
    TOTAL - FISCAL              26.650 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.650