Resolução CONFEF nº 171 de 06/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2008
Dá publicidade a proposta orçamentária do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para o exercício financeiro de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 42 do Estatuto do CONFEF, e;
Considerando, a deliberação em reunião do Plenário realizada em 4 de outubro de 2008, nos termos da ata 229ª da Reunião Ordinária ocorrida em tal data;
Considerando, a deliberação em reunião do Plenário realizada em 6 de novembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para o exercício financeiro de 2009, que estima a receita em R$ 6.445.994,75 (seis milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação das receitas correntes:
RECEITA | VALOR |
1. RECEITAS CORRENTES | R$ 6.445.994,75 |
Art. 3º A despesa será realizada com observância do seguinte desdobramento sintético:
DESPESA | VALOR |
3. DESPESAS CORRENTES | R$ 6.295.994,75 |
3.1 Despesas de Custeio | R$ 6.214.854,75 |
3.1.1 Pessoal | R$ 1.200.000,00 |
3.1.2 Material de Consumo | R$ 200.000,00 |
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encarg | R$ 4.814.854,75 |
3.2 Transferências Correntes | R$ 81.140,00 |
3.2.2 Transferências de Convênios | R$ 81.140,00 |
4. DESPESAS DE CAPITAL | R$ 150.000,00 |
4.1 Investimentos | R$ 150.000,00 |
4.1.2 Equipamentos e Material Permanente | R$ 150.000,00 |
TOTAL DA DESPESAS | R$ 6.445.994,75 |
Art. 4º Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total deste orçamento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
JORGE STEINHILBER