Resolução CFC nº 1709 DE 03/01/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2024
Ret. - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.
Na Resolução CFC n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 13 de novembro de 2023, seção 1, página 230, retifica-se a seguinte informação:
Onde se lê:
Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:
(...)
e) de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.
Leia-se:
Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:
(...)
e) de R$ 1.598,00 (mil quinhentos e noventa e oito reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.
Onde se lê:
Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.
(...)
§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:
|
Prazos |
Profissionais |
Organizações Contábeis |
|||||
|
Contador |
Técnico em Contabilidade |
SLU |
Sociedades |
||||
|
2 sócios |
3 sócios |
4 sócios |
Acima de 4 sócios |
||||
|
Até 31/1/2024 DTE |
540,00 |
478,00 |
268,00 |
540,00 |
812,00 |
1.086,00 |
1.258,00 |
|
Até 31/1/2024 |
572,00 |
506,00 |
284,00 |
572,00 |
860,00 |
1.150,00 |
1.332,00 |
|
Até 29/2/2024 DTE |
572,00 |
506,00 |
284,00 |
572,00 |
860,00 |
1.150,00 |
1.332,00 |
|
Até 29/2/2024 |
604,00 |
534,00 |
300,00 |
604,00 |
908,00 |
1.214,00 |
1.406,00 |
|
De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE |
604,00 |
534,00 |
300,00 |
604,00 |
908,00 |
1.214,00 |
1.406,00 |
Leia-se:
Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.
(...)
§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:
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Prazos |
Profissionais |
Organizações Contábeis |
|||||
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Contador |
Técnico em Contabilidade |
SLU |
Sociedades |
||||
|
2 sócios |
3 sócios |
4 sócios |
Acima de 4 sócios |
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Até 31/1/2024 DTE |
540,00 |
478,00 |
268,00 |
540,00 |
812,00 |
1.086,00 |
1.358,00 |
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Até 31/1/2024 |
572,00 |
506,00 |
284,00 |
572,00 |
860,00 |
1.150,00 |
1.438,00 |
|
Até 29/2/2024 DTE |
572,00 |
506,00 |
284,00 |
572,00 |
860,00 |
1.150,00 |
1.438,00 |
|
Até 29/2/2024 |
604,00 |
534,00 |
300,00 |
604,00 |
908,00 |
1.214,00 |
1.518,00 |
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De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE |
604,00 |
534,00 |
300,00 |
604,00 |
908,00 |
1.214,00 |
1.518,00 |