Resolução CJF nº 170 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.664.801,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida no inciso V, alínea "a", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 4.664.801,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ARI PARGENDLER

ANEXO I

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 935.585   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                935.585   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              935.585 
      90  100  935.585 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              935.585 
    TOTAL - GERAL              935.585 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 838.216   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                838.216   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              838.216 
      90  100  838.216 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              838.216 
    TOTAL - GERAL              838.216 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 640.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                640.000   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              640.000 
      90  100  640.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              640.000 
    TOTAL - GERAL              640.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 49.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                49.000   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              49.000 
      90  100  49.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.040.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                1.040.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              1.040.000 
      90  100  1.040.000 
    TOTAL - FISCAL              1.040.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              49.000 
    TOTAL - GERAL              1.089.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 300.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                300.000   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              300.000 
      90  100  300.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 600.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                600.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              600.000 
      90  100  600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              300.000 
    TOTAL - GERAL              900.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 262.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                262.000   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              262.000 
      90  100  262.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              262.000 
    TOTAL - GERAL              262.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 2.656.585   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                2.656.585   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              2.656.585 
      90  100  2.656.585 
    TOTAL - FISCAL              2.656.585 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.656.585 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 838.216   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                838.216   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              838.216 
      90  100  838.216 
    TOTAL - FISCAL              838.216 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              838.216 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.170.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                1.170.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              1.170.000 
      90  100  1.170.000 
    TOTAL - FISCAL              1.170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.170.000