Resolução CAMEX nº 17 DE 17/03/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2020
Ret. - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
No Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2020, Edição 53, Seção 1, página 19;
Onde se lê:
| NCM | Descrição |
| ..... | ..... |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia |
| 3926.90.90 | Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário |
| Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual | |
| Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico | |
| Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos | |
| Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas | |
| Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis | |
| Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos | |
| Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico | |
| 4015.11.00 | Para cirurgia |
| ..... | ..... |
| 6307.90.10 | Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido |
| 6307.90.90 | Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis |
| Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro | |
| Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos | |
| Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes | |
| Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica) | |
| Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão | |
| Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada | |
| Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil | |
| Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares | |
| Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes | |
| 6505.00.22 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ..... | ..... |
Leia-se:
| NCM | Descrição |
| ..... | ..... |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia |
| 3926.90.90 | Ex 024 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário |
| Ex 025 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual | |
| Ex 026 - Máscaras de proteção, de plástico | |
| Ex 027 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos | |
| Ex 028 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas | |
| Ex 029 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis | |
| Ex 030 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos | |
| Ex 031 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico | |
| 4015.11.00 | Para cirurgia |
| ..... | ..... |
| 6307.90.10 | Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido |
| 6307.90.90 | Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis |
| Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro | |
| Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos | |
| Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes | |
| Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica) | |
| Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão | |
| Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada | |
| Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil | |
| Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares | |
| 6505.00.22 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ..... | ..... |