Resolução CFP nº 17 de 10/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região.
O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;
Considerando a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, de acordo com o que dispões o art. 9º, alínea "a", da Lei nº 5.766/71 e;
Considerando deliberação do seu Plenário, em reunião realizada no dia 30 de julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região (CRP-08).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CFP nº 017/2001.
ANA MARIA PEREIRA LOPES
Conselheira-Presidente