O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 1745/2008/COPAM/NUCAM, referente ao projeto de uma Central Geradora Termelétrica – UTE PORTO DO PECÈM II, de interesse da MPX ENERGIA S.A., na localidade Sítio Bom Jesus - Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, aprovado na 170ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de junho de 2008.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, em exercício

COEMA