Resolução CAMEX nº 17 de 30/07/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2002
Altera alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
O Presidente da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 junho de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8410.90.00 (BK) | Ex 010 - Eixos, monoblocos, forjados em aço ASTM A 668, com massa superior a 20 toneladas a serem acoplados ao rotor da turbina e/ou gerador, para usina hidrelétrica |
| 8414.80.19 (BK) | Ex 001 - Compressores de ar centrífugos axiais, com filtro de entrada, silenciador de descarga, sistema de monitoramento de vibração, instrumentação e painel de controle, com capacidade máxima para pressão absoluta de 4,2kg/cm2 e vazão de 416.369m3/h, bem como os de capacidade superior |
| 8414.80.33 (BK) | Ex 002 - Compressores centrífugos para hidrocarbonetos, de 2 estágios, com selagem do eixo a gás seco, sistema de monitoração de vibração, sistema central de lubrificação e painéis de controle, com capacidade máxima para pressão absoluta de 16,9kg/cm2 e fluxo de 121.380kg/h, bem como os de capacidade superior |
| 8418.69.10 (BK) | Ex 001 - Máquinas para produção de sorvete tipo picolé, contínuas, com sistemas de dosagem da massa, colocação de palitos, congelamento, extração do picolé, cobertura e embalagem, de capacidade máxima igual ou superior a 4.500 unidades por hora |
| 8418.69.10 (BK) | Ex 002 - Máquinas para produção, congelamento e embalagem de sorvete, dos tipos picolé, sanduíche e cone extrudado, com túnel de congelamento, sistema de aplicação de cobertura, mesa de trabalho, transportador de bandejas, embaladora e controlador lógico programável (CLP), de capacidade máxima igual ou superior a 3.850 unidades por hora |
| 8419.40.90 (BK) | Ex 001 - Unidades de destilação fracionada de mistura multi-substância e isômeros a alto vácuo de 3 a 5mbar absoluto, para obtenção de paracloronitrobifenil com pureza garantida maior que 99,5%, composta de coluna tipo parede dividida com diâmetro de 800mm e aproximadamente 11.000mm de altura, com quatro coletores, quatro distribuidores de líquido internos, um distribuidor de refluxo auto-ajustável externo, evaporador de película descendente e condensador de topo tipo tubular integrado à coluna |
| 8421.19.90 (BK) | Ex 001 - Centrífugas horizontais descontínuas, tipo cesto reversível com tecido antiaderente, para desidratação e alcoolização de nitrocelulose, providas de sistema de inertização com monitoramento de oxigênio e sistema de controle de alimentação da nitrocelulose através de célula de carga, de capacidade máxima igual ou superior a 1.000kg/h em base seca |
| 8422.30.21 (BK) | Ex 007 - Combinações de máquinas para enchimento e empacotamento de envelopes com produtos granulados ou pó, compostas por dosador, desbobinador, máquina para encher envelopes com fechamento por adesivo, máquina para empacotar os envelopes e painel de comando com CLP (controlador lógico programável), de capacidade máxima igual ou superior a 900 envelopes por minuto |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 002 - Máquinas automáticas para acondicionamento de circuitos integrados encapsulados em fita de plástico, selagem por filme plástico e enrolamento das fitas em carretéis, capazes de embalar cada circuito integrado num tempo igual ou inferior a 0,9 segundo |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 003 - Máquinas para embalar comprimidos, drágeas ou cápsulas, em cartelas tipo "blister" de alumínio e plástico, providas de estações de termoformagem, corte, codificação, alimentação, contagem e unidade de refrigeração, de capacidade máxima de produção igual ou superior a 550 cartelas por minuto |
| 8422.40.90 (BK) | Ex 004 - Máquinas automáticas para cintar com fita plástica caixas desmontadas de cartão (papelão) ondulado, com velocidade máxima de cintagem igual ou superior a 25 pacotes por minuto |
| 8423.81.90 (BK) | Ex 001 - Classificadoras de pedaços de frangos pelo peso, com esteira de alimentação, unidade computadorizada de pesagem, contagem e seleção por faixas de peso, com sensibilidade de 0,5g ou 1g e capacidade para pedaços de até 1kg, e esteira separadora com 8 canais, de capacidade máxima igual ou superior a 250 pesagens por minuto |
| 8424.89.00 (BK) | Ex 014 - Combinações de máquinas para encapsulamento de chips, compostas por duas máquinas aplicadoras de resina por meio de bocais e forno de cura por resistência elétrica ou por lâmpadas ultravioleta, com capacidade máxima igual ou superior a 14.000 unidades por hora |
| 8427.10.19 (BK) | Ex 001 - Empilhadeiras autopropulsoras, de motor elétrico, com braçadeiras (clampers) com giro de 90º próprias para vidros planos, de capacidade máxima compreendida entre 2,5 e 6,5 toneladas |
| 8428.20.90 (BK) | Ex 001 - Sistemas de transporte para linha de produção de latas de alumínio, com velocidade máxima igual ou superior a 2.000 latas por minuto, constituídos por 4 transportadores pneumáticos de pressão positiva, 3 esteiras transportadoras, 3 elevadores a vácuo e controlador lógico programável |
| 8428.39.90 (BK) | Ex 003 - Transportadores de ação contínua, constituídos por malha trançada de arame aço inoxidável em forma de esteira auto-empilhante, próprios para trechos retos ou curvos, utilizados em máquinas de processamento de alimentos, tais como túneis de congelamento ou resfriamento, fornos e fermentadores espirais |
| 8428.90.90 (BK) | Ex 002 - Máquinas automáticas para coleta de circuitos integrados individualizados e posicionamento em bandejas, capazes de posicionar cada circuito num tempo igual ou inferior 0,48 segundo |
| 8428.90.90 (BK) | Ex 003 - Máquinas automáticas para inserção e retirada de circuitos integrados em bandejas para teste de fadiga, com capacidade de movimentação máxima igual ou superior a 15.000 unidades por hora |
| 8436.80.00 (BK) | Ex 001 - Fresas para desagregar tocos, utilizadas no preparo do solo com vistas ao cultivo ou à construção, próprias para serem acopladas a trator, providas de rotor com ferramentas de metal duro e lâminas de desgaste |
| 8436.80.00 (BK) | Ex 002 - Fresas subsoladoras para desagregar tocos, utilizadas no preparo do solo com vistas ao cultivo ou à construção, próprias para serem acopladas a trator, providas de rotor com ferramentas de metal duro, capazes de desagregar à profundidade de 40cm, bem como as de capacidade superior |
| 8436.80.00 (BK) | Ex 003 - Trituradores de galhada para fragmentar galhos e triturar tocos, utilizados no preparo do solo com vistas ao cultivo ou à construção, próprios para serem acoplados a trator, providos de rotor com ferramentas de metal duro e placas de desgaste |
| 8438.50.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas filetadoras de metades dianteiras de frangos, para produção de filés de peito, asas inteiras ou asas segmentadas, com ajuste computadorizado de tamanho e capacidade máxima de produção igual ou superior a 2.500 metades dianteiras por hora |
| 8439.10.90 (BK) | Ex 001 - Lavadores de pasta de celulose do tipo tambor rotativo, com alimentação pressurizada da polpa a média consistência (5 a 10%) e capacidade máxima de lavagem igual ou superior a 300 toneladas por dia |
| 8439.30.90 (BK) | Ex 001 - Aparelhos para tratamento de superfície de papel cartão, por meio de aplicação de chama, providos de queimador a gás (GLP) e controlador lógico programável, para ser acoplado em laminador, com largura máxima igual ou superior a 1.800mm |
| 8441.10.90 (BK) | Ex 002 - Cortadeiras transversais rotativas automáticas de cartão (papelão) ondulado, com velocidade máxima de corte igual ou superior a 200m/min e largura máxima de 2.540mm2 |
| 8441.10.90 (BK) | Ex 003 - Cortadeiras-rebobinadeiras de papel cartão, alimentadas por bobina, com mesa de emenda por sistema de ar aquecido, unidade de corte através de facas e contrafacas rotativas, com velocidade máxima de operação igual ou superior a 1.000m/min |
| 8443.30.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas de impressão flexográficas rotativas, para papel cartão, com estações de desbobinamento e rebobinamento, de 6 ou mais cores, com capacidade máxima de largura de impressão de 1.620mm e de velocidade de 500m/min, bem como as de capacidade superior |
| 8443.60.90 (BK) | Ex 003 - Máquinas para vincar, furar e serrilhar papel cartão, próprias para operar acopladas em impressora rotativa, formadas por módulos de cilindros acionados hidraulicamente |
| 8443.60.90 (BK) | Ex 004 - Máquinas para vincar e serrilhar papel cartão, próprias para operar acopladas em impressora rotativa, formadas por módulos de cilindros acionados hidraulicamente |
| 8443.60.90 (BK) | Ex 005 - Máquinas para vincar papel cartão, próprias para operar acopladas em impressora rotativa, formadas por cilindros acionados hidraulicamente |
| 8443.60.90 (BK) | Ex 006 - Máquinas para vincar e furar papel cartão, próprias para operar acopladas em impressora rotativa, formadas por módulos de cilindros acionados hidraulicamente |
| 8443.90.90 (BK) | Ex 001 - Unidades adaptadoras de ferramentas de vincar papel cartão, para acoplamento em impressora flexográfica rotativa, com sistema hidráulico para fixação do conjunto e travamento da ferramenta de vincar |
| 8445.40.29 (BK) | Ex 001 - Bobinadeiras não automáticas, sem atador, para fios sintéticos de título compreendido entre 250 e 15.000 decitex, inclusive, para bobinas de diâmetro igual ou inferior a 320mm e velocidade máxima de bobinado igual ou superior a 400m/min mas inferior a 4.000m/min |
| 8456.10.19 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas para marcação, por laser, de circuitos integrados encapsulados, com precisão de posicionamento igual ou melhor que 0,05mm |
| 8458.11.10 (BK) | Ex 003 - Tornos horizontais, de comando numérico, equipados com 3 estações independentes para torneamento, retífica e fresamento/furação, com sistema de troca de pallet semi-automático, revólver com 12 ou mais estações, distância entre pontas igual ou superior a 8.000mm, diâmetro de passagem sobre o carro igual ou superior a 1.500mm, diâmetro de passagem sobre o barramento igual ou superior a 2.000mm, peso máximo da peça entre pontas igual ou superior a 25 toneladas e potência do motor principal igual ou superior a 100kW |
| 8458.11.90 (BK) | Ex 003 - Tornos horizontais de comando numérico, compostos por 2 carros porta-ferramentas, o primeiro com 12 estações de torneamento e o segundo carro para mandrilhamento interno de tubos com 68 mandris para brocas de 1 a 10mm de diâmetro, e um dispositivo basculante para retífica, com rebolo e cinta de lixa, com capacidade máxima para peças de diâmetro de 1.350mm sobre o carro, para distância entre pontas de 12.000mm e para peças com peso de 40.000kg, bem como os de capacidade superior |
| 8458.11.90 (BK) | Ex 004 - Tornos horizontais de 6 ou mais fusos, com acionamento mecânico por curvas e avanços longitudinais independentes, de comando numérico computadorizado (CNC) |
| 8458.91.00 (BK) | Ex 004 - Tornos verticais, de comando numérico, para usinagem ovalizada de anéis de pistões, de aço, com unidade de fresagem, capazes de trabalhar diâmetros externos de 38 a 170mm e de operar com velocidade de 400mm/min, bem como os de capacidade superior |
| 8460.11.00 (BK) | Ex 005 - Máquinas para retificar simultaneamente as duas faces planas de anéis de pistão, de comando numérico computadorizado (CNC), com precisão de remoção de 1"m, planeza de face de +/- 0,25m e paralelismo de 1m, bem como as de capacidade superior |
| 8460.21.00 (BK) | Ex 015 - Máquinas-ferramentas para retificar superfícies não planas de metais, com 3 eixos controlados simultaneamente, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,001mm, de comando numérico computadorizado (CNC) |
| 8462.29.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas tipo transfer, para produção de serpentinas de refrigeração com tubos de diâmetro de 3,175 a 9,52mm, dotadas de mesa com comprimento de 15m, estações de endireitamento, corte, rebarba, flangeamento, alimentação e de dobra dos tubos |
| 8463.20.90 (BK) | Ex 001 - Máquinas-ferramentas para fazer rosca em metal, por laminagem, com pentes planos e sistema de resfriamento, com capacidade máxima para comprimento de rosca de 80mm e para produção de 95 peças por minuto, bem como as de capacidade superior |
| 8463.90.10 (BK) | Ex 001 - Máquinas conformadoras a frio de anéis para juntas homocinéticas, sem eliminação de material, com carga e descarga automáticas, dotadas de CNC |
| 8464.10.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas para serrar discos de silício (wafers com circuitos integrados), com velocidade máxima de corte igual ou superior a 450mm/s e rotação máxima igual ou superior a 60.000rpm |
| 8472.90.30 (BK) | Ex 001 - Máquinas para classificar, contar e verificar a autenticidade de papel-moeda, com velocidade máxima de processamento igual ou superior a 10 cédulas por segundo, mesmo com cintagem automática |
| 8472.90.59 (BIT) | Ex 001 - Máquinas leitoras-classificadoras automáticas de documentos, com capacidade máxima igual ou superior a 250 documentos por minuto, providas de microcomputador e módulos de impressão e de microfilmagem |
| 8474.20.90 (BK) | Ex 001 - Britadeiras de mandíbulas para minérios de superfície ou subterrâneos, autopropulsadas, com sistema de deslocamento sobre esteiras comandado por controle remoto, de capacidade máxima de produção igual ou superior a 300m³/h |
| 8477.10.99 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas de moldagem por injeção de resina termoplástica, verticais, para encapsulamento de circuitos integrados, com força de fechamento compreendida entre 50 e 800kN e capacidade máxima de produção de 2 moldes por injeção |
| 8477.20.10 (BK) | Ex 001 - Combinações de máquinas para moldagem de ombros e bicos de bisnagas de plástico, com ou sem rosca, monocamada ou multicamadas, constituídas de extrusora, prensa, 2 transportadores, unidade de resfriamento e têmpera, controlador lógico programável (CLP) e conjunto de ferramentas de operação, com capacidade para produção de 40 bisnagas por minuto e para diâmetros compreendidos entre 30 e 50mm, bem como as de capacidade superior |
| 8477.30.90 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas para moldagem de bisnagas e frascos de materiais termoplásticos por meio de injeção, estiramento e sopro simultâneos, com dispositivo de corte para acabamento |
| 8477.30.90 (BK) | Ex 002 - Máquinas automáticas para moldagem por insuflação, tipo injection blow, de recipientes de plástico de volume igual ou superior a 350 litros, com cabeça e rosca especiais para trabalhar com 3 materiais plásticos simultaneamente, alimentador-dosador para 4 materiais diferentes, capacidade de produção compreendida entre 50 e 100 peças por hora e capacidade máxima de extrusão igual ou superior a 440kg/h |
| 8477.80.00 (BK) | Ex 009 - Máquinas automáticas para serrar (por disco diamantado), eliminar aparas por jato de água, secar e acondicionar em bandejas circuitos integrados moldados (encapsulados) em resina termoplástica, capazes de trabalhar cada circuito integrado num tempo igual ou inferior a 0,8 segundo |
| 8479.30.00 (BK) | Ex 002 - Descascadores, por atrito, de toras de madeira de até 6m, tipo tambor, com diâmetro igual ou superior a 4,5m e comprimento igual ou superior a 24m, com mesa alimentadora hidráulica do tipo deslizante, acionamento do tambor por meio de pneus, coletor de cascas, descarregador e dispositivos automáticos de controle |
| 8479.40.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas para fabricação contínua de cordas de 3 ou 4 pernas, de matéria têxtil sintética ou natural, constituídas de estação de estocagem de bobinas, estação de acionamento e estação de formação de corda, com recolhimento interno opcional em bobina cruzada ou paralela, com capacidade máxima para diâmetro de 20mm e para produção de 864kg/h, bem como as de capacidade superior |
| 8479.89.12 (BK) | Ex 002 - Doseadores de inoculante para fluxo líquido de ferro proveniente de forno de vazamento, com alimentador tipo rosca sem fim e controlador lógico programável (CLP), de capacidade de dosagem compreendida entre 0,5 e 30g/s, inclusive |
| 8479.89.91 (BK) | Ex 002 - Combinações de máquinas para lavar peças metálicas com desengraxante alcalino em solução aquosa, compostas por sistema automático de carga e descarga com desmagnetizador e retorno automático dos suportes vazios, dosadores automáticos, 3 estágios de lavagem com agito do banho por ultra-som e sistema de movimentação vertical e lateral dos tanques e das peças por meio de dispositivos giratórios, 3 de enxágüe, 2 de secagem por meio de ar quente, 1 de passivação para proteção das peças contra oxidação, equipamento de ultrafiltração, tanque para tratamento de resíduos, condensador de líquidos e controlador lógico programável (CLP) |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 005 - Máquinas automáticas para lavagem e remoção de resíduos e fluxo de solda em circuitos integrados, por meio de imersão em banhos químicos, com sistema de secagem, de capacidade compreendida entre 5 e 18 magazines por hora |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 006 - Máquinas automáticas para posicionamento de esferas de solda em circuitos integrados, para posterior soldagem em placas de circuito impresso, com diâmetro de esferas compreendido entre 0,3 e 1,0mm, precisão de posicionamento igual ou melhor que 0,06mm e capazes de operar cada ciclo num tempo igual ou inferior a 14 segundos |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 007 - Máquinas para crimpagem (montagem por pressão) de terminais aos fios de bobinas de estatores, com corte simultâneo do clipe temporário de retenção, ciclo de trabalho igual ou inferior a 7 segundos, controlador lógico programável (CLP) e carga e descarga automáticas |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 008 - Máquinas para triturar pneumáticos, providas de 03 eixos com rotações opostas, com facas de corte circulares, com capacidade igual ou superior a 500kg/h |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 009 - Máquinas semi-automáticas para montagem de discos de silício ("wafers" com circuitos integrados) em anel metálico e proteção de filme plástico, capazes de montar cada wafer num tempo igual ou inferior a 15 segundos |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 010 - Veículos autopropulsores para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de roda dentada, braço hidráulico, cabine e chassi, especialmente concebidos |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 011 - Vibradores para acionamento de máquinas, formados por câmara fechada e selada, com eixo, rolamentos e sistemas de massas excêntricas giratórias, para geração de momento excêntrico, com tomada estriada para acionamento através de motor hidráulico |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 012 - Máquinas automáticas para posicionamento e colagem, por adesivo, de chips (circuitos integrados) de silício ainda não encapsulados sobre filme plástico, capazes de posicionar e colar cada circuito num tempo igual ou inferior a 0,5 segundos |
| 8479.89.99 (BK) | Ex 013 - Veículos autopropulsores para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de braço e martelete hidráulicos, cabine e chassi, especialmente concebidos |
| 8514.20.11 (BK) | Ex 001 - Fornos elétricos industriais por indução, para fusão e vazamento de metais, tipo cadinho pressurizado, com bobina elíptica de espiras individuais, sifão de carga e sifão de vazamento |
| 8515.19.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas para soldar a pastilha de silício (chip) na moldura com terminais (lead frame) com utilização de fio de ouro, aquecimento e ultra-som |
| 8515.21.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas automáticas para soldar, por resistência elétrica, serpentinas tubulares de evaporadores e condensadores para refrigeração, com comprimento máximo de operação igual ou superior a 2.050mm (pista única), 2 x 975mm (pista dupla), 3 x 610mm (pista tripla) ou 4 x 440mm (pista quádrupla) |
| 8543.89.99 (BIT) | Ex 039 - Máquinas semi-automáticas para redução do adesivo aplicado em discos de silício (wafers) por meio de raios ultravioleta, com tempo de ciclo igual ou inferior a 15 segundos por wafer |
| 9018.20.90 (BK) | Ex 001 - Aparelhos para mapeamento da topografia ocular por meio de raios laser infravermelho |
| 9018.50.00 (BK) | Ex 002 - Aparelhos para corte da parte superior da córnea, utilizados em cirurgia oftalmológica |
| 9018.50.00 (BK) | Ex 003 - Campímetros - instrumentos computadorizados para avaliação da perda de campo visual por meio de estímulo luminoso |
| 9018.90.10 (BK) | Ex 002 - Aparelhos para infusão intravenosa de contraste para diagnósticos por visualização de ressonância magnética, com controle computadorizado programável por meio de tela de toque (touch screen) |
| 9018.90.10 (BK) | Ex 008 - Aparelhos para infusão intravenosa de contraste para diagnósticos por tomografia computadorizada, com controle computadorizado programável por meio de tela de toque (touch screen) |
| 9018.90.10 (BK) | Ex 009 - Aparelhos para infusão intravenosa de contraste para diagnósticos por tomografia computadorizada, com controlador programável no próprio corpo do injetor |
| 9018.90.10 (BK) | Ex 010 - Aparelhos para infusão intravenosa de contraste para exames cardiovasculares e angiográficos, com painel de controle computadorizado |
| 9024.10.90 (BK) | Ex 001 - Aparelhos computadorizados para ensaios múltiplos de metais e outros materiais, por impacto (queda de dardo) |
| 9027.10.00 (BK) | Ex 001 - Analisadores de emissões de fumaça provenientes de motores diesel (CO, CO2, O2, HC, NOX e CH4) |
| 9027.50.20 (BK) | Ex 009 - Máquinas para análise imunológica e hormonal de soro ou plasma humano, pelo método "Elisa" de reação com enzimas, por processo de fotometria, providas de estações de reagente, incubação, lavagem, leitura, análise e impressão |
| 9027.50.20 (BK) | Ex 010 - Máquinas para exame laboratorial de soro humano, por meio de fotometria, com tecnologia de quimioluminescência e micropartículas magnéticas, providas de carregador de amostras, carregador de reagentes, módulo de reação, incubadora, estação de lavagem e câmara de leitura |
| 9027.80.90 (BK) | Ex 003 - Máquinas para teste de estanqueidade de mangueiras de freio hidráulico de veículo automotor, com estrutura giratória composta de 8 estações, CLP e capacidade máxima igual ou superior a 220bar |
| 9030.82.10 (BIT) | Ex 001 - Aparelhos automáticos para teste de circuitos integrados e separação das unidades reprovadas, com capacidade máxima igual ou superior a 5.800 unidades por hora e temperatura de trabalho compreendida entre - 30 e 125ºC |
| 9031.20.90 (BK) | Ex 013 - Máquinas automáticas para teste de fadiga de componentes semicondutores montados sobre placa de circuito impresso, com temperatura de operação da câmara compreendida entre - 10 e 150ºC e capacidade máxima igual ou superior a 15.000 testes simultâneos |
Art. 2º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2004, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI).
§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.
| (SI-129) Sistema integrado para fabricação de cigarros e cigarrilhas com mistura de cravo, com capacidade máxima igual ou superior a 30 milhões de cigarros/18 horas, constituído de processo primário e secundário, composto dos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8428.39.10 | 703 | 6 transportadores de corrente inclinados |
| 8428.33.00 | 717 | 14 transportadores de esteira |
| 8428.39.90 | 720 | 13 transportadores vibratórios |
| 8478.10.90 | 701 | 6 silos misturadores com transportador interno e descarregador rotativo |
| 7326.90.00 | 706 | 7 chutes (calhas) de alimentação, de aço |
| 9025.80.00 | 701 | 7 medidores de umidade |
| 8424.89.00 | 713 | 1 cilindro condicionador para pulverização de aditivos |
| 8419.39.00 | 706 | 1 cilindro secador aquecido a vapor |
| 8419.89.99 | 740 | 1 cilindro resfriador, por meio de ar forçado |
| 8424.89.00 | 715 | 1 cilindro aromatizador para pulverização de aditivos |
| 8478.10.90 | 702 | 1 cilindro misturador |
| 7309.00.90 | 707 | 2 tanques de estocagem, de aço inoxidável, com capacidade de 1.000 litros |
| 7310.10.00 | 701 | 2 tanques de estocagem, de aço inoxidável, com capacidade de 200 litros |
| 8424.89.00 | 716 | 2 máquinas para aplicação de líquido adoçante em papel, por meio de pulverização |
| 8424.89.00 | 717 | 1 máquina para aplicação de mentol em papel, por meio de pulverização |
| 8478.10.90 | 703 | 4 máquinas para fabricação de cigarrilhas |
| 8422.40.90 | 703 | 2 máquinas para embalar cigarros em carteiras |
| 8422.40.90 | 704 | 2 máquinas para colocar celofane e selar carteiras de cigarros |
| 8422.40.90 | 707 | 1 máquina para empacotar carteiras de cigarros |
| 8422.40.90 | 718 | 1 máquina para colocar celofane em pacotes de cigarros |
| 8537.10.20 | 745 | 1 painel eletroeletrônico com controladores lógicos programáveis |
| 8537.10.90 | 715 | 1 quadro de comando com unidades de processamento de dados |
.
| (SI-130) Sistema integrado para geração criogênica de oxigênio e/ou nitrogênio, de capacidade máxima igual ou superior a 50 toneladas por dia, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8421.39.90 | 714 | 1 filtro de ar, provido de silenciador |
| 8414.80.19 | 701 | 1 compressor de ar centrífugo, provido de sistemas de lubrificação e resfriamento e trocadores de calor |
| 8421.39.90 | 715 | 2 vasos de adsorção para depuração de ar, providos de peneira molecular (alumina) embalada separadamente |
| 8481.80.99 | 705 | 1 plataforma de válvulas e instrumentos, para controle de ar, provida de CLP |
| 8419.40.90 | 704 | 1 coluna de destilação de ar, para obtenção de oxigênio e nitrogênio, em temperaturas criogênicas |
| 8481.80.99 | 705 | 1 manifold de injeção, constituído de válvulas e tubulação montadas em plataforma |
| 8481.80.99 | 704 | 2 manifold de controle de pressão, constituído de válvulas e instrumentação montadas em plataforma |
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| (SI-131) Sistema Integrado para uso metroferroviário, para propulsão elétrica de trens, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8536.20.00 | 701 | 01 disjuntor de corrente contínua unipolar tipo UR 26...64 |
| 8504.40.50 | 702 | 01 inversor ondulador de tração com corrente máxima de 280A rms, para fornecimento e controle de corrente aos motores de tração de trens |
| 8543.89.99 | 705 | 01 módulo de velocidade imposta (VI) tipo AC2XTL para gerenciar o modo de condução na velocidade imposta pelo operador |
| 8535.21.00 | 701 | 01 caixa de disjuntor para proteção do sistema |
| 8504.50.00 | 701 | 01 indutor de linha - filtro de corrente de entrada com 22mh, 150A rms e 350A (saturação) |
| 8536.50.90 | 701 | 01 resistor de frenagem pantógrafo com 8 (oito) resistências elementares com 3,6 ohms por resistência elementar, para sistema de proteção e intertravamento entre os dois captores de energia de composição |
| 9032.89.90 | 701 | 01 gerador de sinais (encoder) com tensão de alimentação nominal igual a 72V e um canal de saída PWM; 01 master controller tipo KS, utilizado pelo operador para impor comandos de tração ou frenagem |
| 8535.40.90 | 702 | 01 pára-raios para proteção da composição contra descargas atmosféricas |
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| (SI-132) Sistema integrado para montagem de freios a disco para veículos pesados, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8479.89.99 | 836 | unidade para fixação da carcaça, prensagem da pista de rolamentos, engraxamento, centralização de peças, união e parafusamento da carcaça e tampa inferior, parafusamento e fechamento da tampa lateral |
| 8479.89.99 | 883 | 1 unidade para posicionamento das capas, parafusamento dos reguladores, prensagem dos foles, engraxamento, montagem do arrastador e ajustador, sincronização e inserção da roda dentada e correia |
| 8479.89.99 | 884 | 1 unidade para posicionamento e prensagem de buchas e foles, cravamento da bucha e parafusamento da tampa |
| 8479.89.99 | 885 | 1 unidade para engraxamento de guias, inserção de pinos, anel e parafusos, parafusamento de suporte, controle de contorno e teste de deslocamento |
| 9031.20.90 | 701 | 1 unidade de teste |
| 8479.89.99 | 886 | 1 unidade para prensagem das capas das guias, montagem das pastilhas e da capa do ajustador e engraxamento da calota |
| 8537.10.20 | 746 | 1 sistema de comando central, com cabine, painel elétrico e controlador lógico programável |
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| (SI-133) Sistema integrado para produção de complex (conjunto de duas folhas de borracha acopladas) e lona isolada (conjunto de tecido emborrachado com tiras ou perfis de borracha), próprios para fabricação de pneumáticos, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8477.20.90 | 707 | 1 extrusora de diâmetro 200mm, provida de alimentador, equipamento de troca automática filtro, cabeça de extrusão, 8 limitadores de largura, unidade hidráulica e sistema de controle de temperatura |
| 8477.20.90 | 708 | 1 extrusora de diâmetro 150mm, provida de alimentador, cabeça de extrusão, unidade hidráulica, sistema de controle de temperatura e transportador de alimentação |
| 8477.20.90 | 709 | 1 extrusora de diâmetro 120mm, provida de alimentador, matriz, cabeça de extrusão com minicalandra, unidade hidráulica, sistema de controle de temperatura, dispositivo de corte, 2 transportadores de retorno e saída, coifa de aspiração, rolos de resfriamento e sistema de guia |
| 8420.10.90 | 707 | 1 calandra perfiladeira de 2 rolos, provida de rolo de saída, sistema de controle de temperatura, transportador e dispositivo de detecção de centro |
| 8420.10.90 | 708 | 1 calandra inclinada de 2 rolos, provida de rolo de saída, sistema de controle de temperatura, coifa de aspiração, sistema de corte e medidor de largura |
| 8428.33.00 | 718 | 10 transportadores de correia |
| 8428.33.00 | 719 | 1 transportador de correia, com guilhotina para corte transversal em vôo |
| 8419.89.99 | 736 | 2 resfriadores contínuos a ar, com transporte por correia |
| 8418.69.90 | 701 | 1 túnel de resfriamento, provido de aparelhos para produção de frio |
| 8477.80.00 | 717 | 1 cortadora longitudinal |
| 8479.89.99 | 887 | 1 dispositivo aplicador de tiras |
| 9031.49.00 | 701 | 1 aparelho medidor de largura, por meio de câmeras CCD |
| 8479.89.99 | 888 | 2 bobinadores com aplicador de tecido envoltório |
| 8479.89.99 | 889 | 2 desbobinadores |
| 8428.90.90 | 741 | 1 sistema acumulador de 5 rolos |
| 9031.49.00 | 707 | 1 dispositivo de detecção e centragem de lona, por meio de câmeras CCD |
| 8537.10.20 | 747 | 1 sistema de comando com controladores lógicos programáveis |
| 7308.90.90 | 702 | 1 conjunto de estruturas metálicas, passarelas e escadas, de aço |
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| (SI-134) Sistema integrado para fabricação de pilhas de zinco-manganês, com capacidade máxima igual ou superior a 600 peças por minuto, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8479.89.99 | 890 | 1 máquina para introduzir papel separador e isolador inferior no tubo de zinco |
| 8479.89.99 | 891 | 1 desbobinador e alimentador de papel separador |
| 8428.39.90 | 721 | 4 alimentadores vibratórios de acionamento eletromagnético |
| 8428.39.90 | 722 | 3 alimentadores rotativos |
| 8479.89.99 | 892 | 1 máquina para colocar o isolador superior |
| 8479.89.99 | 893 | 1 máquina para pressionar a mistura preta, inserir o bastão de carvão e tornar cônica a boca do tubo |
| 8428.33.00 | 720 | 1 alimentador de correia para o bastão de carvão |
| 8419.89.99 | 743 | 1 máquina para aquecer o bastão de carvão, a gás |
| 8419.89.99 | 744 | 1 tanque para fundir resina evertac, aquecido por resistência elétrica |
| 8479.89.99 | 894 | 1 máquina para aplicar resina evertac no bastão de carvão e no tubo de zinco, por meio de discos de transferência |
| 8419.89.99 | 745 | 1 tanque para aquecer resina evertac, por meio de resistência elétrica |
| 8479.89.99 | 895 | 1 máquina para aplicar parafina no bastão de carvão, com tanque de armazenagem |
| 8479.89.99 | 896 | 1 máquina para inserir anel de vedação |
| 8479.89.99 | 897 | 1 máquina para cortar e colocar tubo de PVC na pilha |
| 8419.89.99 | 746 | 1 máquina para encolher e transportar tubo de PVC, por meio de resistência elétrica |
| 8479.89.99 | 898 | 1 máquina para montar o terminal inferior na pilha |
| 8479.89.99 | 899 | 1 máquina para montar o anel de vedação na pilha |
| 8419.89.99 | 747 | 1 máquina para encolher e transportar tubo de PVC na pilha, por meio de resistência elétrica |
| 8479.89.99 | 900 | 1 máquina para montar o tubo externo na pilha |
| 8479.89.99 | 901 | 1 máquina para montar o terminal superior e anel vermelho na pilha e cravar o tubo externo |
| 8428.20.90 | 708 | 1 alimentador a ar para terminal superior |
| 9030.39.11 | 701 | 1 máquina para testar a voltagem, amperagem e o isolamento da pilha |
| 8537.10.20 | 751 | 3 painéis de comando geral, com controlador lógico programável |
Art. 3º Ficam cancelados os seguintes "ex" tarifários, cujas alíquotas dos códigos da Tarifa Externa Comum passaram a ser gravadas com 0% (zero por cento), de que trata a Portaria do Ministério da Fazenda nº 339, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1997:
| Código anterior | Código novo | Descrição | ||
| NCM | Nº do "Ex" | NCM | Nº do "Ex" | |
| 8431.49.00 | Ex 001 | 8431.49.20 | Ex 001 | Roda de aço com dimensões de 17" x 25" x 1,7", tipo três peças, para pneus 20,5 x 25,13 |
| 8431.49.00 | Ex 001 | 8431.49.20 | Ex 001 | Cabine de comando para escavadeira |
| 8431.49.00 | Ex 002 | 8431.49.20 | Ex 002 | Roda guia para o sistema de translação de escavadores de esteira |
| 8708.50.10 | Ex 001 | 8708.50.11 | Ex 001 | Eixo diferencial, com freio de discos internos múltiplos e torque de saída superior a 60.000Nm |
Art. 4º Fica excluído da Resolução CAMEX nº 04, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2002, o seguinte Bem de Informática e de Telecomunicações:
| 8543.89.99 (BIT) | Ex 013 - Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio, codificados nas formas analógica e/ou digital para uso em sistemas de TV por assinatura a cabo e/ou MMDS |
Art. 5º Fica excluído da Resolução CAMEX nº 07, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2002, o seguinte Sistema Integrado (SI):
| (SI-107) Sistema integrado para climatização de veículos metroferroviários de passageiros, com capacidade máxima de refrigeração igual ou superior a 47.000kcal/h, constituído pelos seguintes elementos: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8415.82.90 | 701 | 1 aparelho de ar-condicionado, compacto, com compressor, condensador, evaporador, válvulas e pressostatos |
| 8537.10.90 | 708 | 1 painel de controle |
| 8414.51.90 | 701 | 2 exaustores, com motor elétrico incorporado de 100W de potência |
Art. 6º Na Resolução CAMEX nº 32, de 29 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2001:
Onde se lê:
| 8412.21.90 (BK) | Ex 002 - Motores hidráulicos de pistões radiais, tipo "curva de cames", de alto torque e baixa rotação, para operar em pressão máxima igual ou superior a 450 bares e com torque máximo igual ou superior a 14.000Nm |
Leia-se:
| 8412.21.90 (BK) | Ex 002 - Motores hidráulicos de pistões radiais, tipo "curva de cames", de alto torque e baixa rotação, para operar em pressão máxima igual ou superior a 420 bares com torque máximo igual ou superior a 14.000Nm |
Onde se lê:
| 8426.49.00 (BK) | Ex 006 - Guindastes autopropulsores sobre esteiras, contendo lança treliçada e articulada (JIB), totalmente desmontável para transporte, computadorizado, com capacidade de içamento igual ou superior a 200 toneladas |
Leia-se:
| 8426.49.00 (BK) | Ex 006 - Guindastes autopropulsores sobre esteiras, contendo lança treliçada e articulada, incluindo ou não lança auxiliar (JIB), totalmente desmontável para transporte, computadorizado, com capacidade de içamento igual ou superior a 70 toneladas |
Onde se lê:
| 8441.80.00 (BK) | Ex 017 - Máquinas para serrilhar cartão para embalagens, próprias para serem acopladas em impressoras rotativas |
Leia-se:
| 8443.60.90 (BK) | Ex 002 - Máquinas para serrilhar cartão para embalagens, próprias para serem acopladas em impressoras rotativas |
No Sistema Integrado (SI-43):
Onde se lê:
| 8525.40.90 | 701 | 2 câmeras digitais de 512 x 384 pixels, coloridas, com disparador variável de 23 a 983 microssegundos, velocidade máxima de gravação de 2.000 quadros por segundo e memória para 2.048 ou mais quadros |
Leia-se:
| 8525.40.90 | 701 | 2 câmeras digitais de 512 x 384 pixels, coloridas, com disparador variável de 103 a 983 microssegundos, velocidade máxima de gravação de 2.000 quadros parciais por segundo e memória para 2.048 ou mais quadros |
Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 01, de 24 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2002:
Onde se lê:
| 8424.89.00 (BK) | Ex 025 - Unidades para aplicação de cera protetora em carroçaria de veículos, com dispositivo contendo 35 ou mais bicos de aplicação, bombas centrífugas, válvulas, termômetros, manômetros, trocador de calor água/ar, ventilador de circulação de ar, painel de controle pneumático e painéis elétricos |
Leia-se:
| 8424.89.00 (BK) | Ex 025 - Dispositivos para aplicação de cera protetora em carroçarias de veículos, contendo 20 ou mais bicos de aplicação, sensores com cabos blindados resistentes a altas temperaturas, pistões pneumáticos e mangueiras |
Onde se lê:
| 8427.20.90 (BK) | Ex 006 - Veículo articulado autopropulsado sobre rodas, para elevação, carregamento e movimentação de toras, equipado com braço frontal e garra hidráulicos, sem plataforma de carga, capacidade máxima de carga igual ou superior a 9 toneladas e potência máxima igual ou superior a 260HP |
Leia-se:
| 8427.20.90 (BK) | Ex 006 - Veículo articulado autopropulsado sobre rodas, para elevação, carregamento e movimentação de toras, equipado com braço frontal e garra hidráulicos, sem plataforma de carga, capacidade máxima de carga igual ou superior a 8 toneladas e potência máxima igual ou superior a 260HP |
Onde se lê:
| 8474.10.00 (BK) | Ex 013 - Cepilhadores de anel de rotação antagônica, com alimentador vibratório, ímã rotativo, separador de partículas pesadas e capacidade igual ou maior que 16 toneladas seca de cepilhos de madeira por hora |
Leia-se:
| 8479.30.00 (BK) | Ex 013 - Cepilhadores de anel de rotação antagônica, com alimentador vibratório, ímã rotativo, separador de partículas pesadas e capacidade igual ou maior que 16 toneladas seca de cepilhos de madeira por hora |
Onde se lê:
| 8465.99.00 (BK) | Ex 015 - Descascadores, por atrito, de toras de madeira, do tipo tambor, com diâmetro igual ou superior a 4,5m e comprimento igual ou maior que 30m, destinados ao descasque de toras de madeira de até 6 metros, contendo mesa alimentadora hidráulica, do tipo deslizante, acionamento do tambor através de pneus, coletor e transportador automático das cascas, descarregador, detector de metais e dispositivos automáticos de controle |
Leia-se:
| 8479.30.00 (BK) | Ex 001 - Descascadores, por atrito, de toras de madeira, do tipo tambor, com diâmetro igual ou superior a 4,5m e comprimento igual ou maior que 30m, destinados ao descasque de toras de madeira de até 6m, contendo mesa alimentadora hidráulica, do tipo deslizante, acionamento do tambor através de pneus, coletor e transportador automático das cascas, descarregador, detector de metais e dispositivos automáticos de controle |
Onde se lê:
| 8701.90.00 (BK) | Ex 010 - Tratores agrícolas articulados ou não, com tração 4 x 4, potência nominal do motor igual ou superior a 230CV |
Leia-se:
| 8701.90.00 (BK) | Ex 010 - Tratores agrícolas articulados, com tração 4 x 4, potência nominal do motor igual ou superior a 300CV |
Art. 8º Na Resolução CAMEX nº 07, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2002:
Onde se lê:
| 8477.80.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas eletrônicas computadorizadas, contendo servo-sistemas programáveis de múltiplos estágios, destinadas à fabricação de pneus radiais de diâmetros de aros compreendidos entre 12 e 24,5 polegadas. |
Leia-se:
| 8477.80.00 (BK) | Ex 001 - Máquinas eletrônicas computadorizadas de corpo único, contendo servo-sistemas programáveis de múltiplos estágios, mesmo com estágios de mistura, extrusão ou de reforço de fios, destinadas à fabricação de pneus radiais de diâmetros de aros compreendidos entre 12 e 24,5 polegadas. |
Onde se lê:
| 8429.52.90 (BK) | Ex 001 - Escavadeiras elétricas a cabo, apoiadas sobre esteiras, com potência igual ou superior a 1500 HP, peso operacional igual ou superior a 400 toneladas e volume descarga igual ou superior a 10m³ |
Leia-se:
| 8429.52.90 (BK) | Ex 001 - Escavadeiras elétricas a cabo, apoiadas sobre esteiras, com potência igual ou superior a 1500 HP, peso operacional igual ou superior a 400 toneladas e volume de carga igual ou superior a 10m³ |
Onde se lê:
| 8477.80.00 (BK) | Ex 006 - Máquinas metalizadoras, para aplicação de camada de alumínio, entre 0,2 a 0,8 m, sobre superfície de filme de polipropileno bi-orientado a vácuo, com largura compreendida entre 1.270 a 2.470 mm. |
Leia-se:
| 8477.80.00 (BK) | Ex 006 - Máquinas metalizadoras, para aplicação de camada de alumínio, entre 0,2 a 0,8µm, sobre superfície de filme de polipropileno bi-orientado a vácuo, com largura compreendida entre 1.270 a 2.470mm. |
No Sistema Integrado (SI-121):
Onde se lê:
| 8413.81.00 | 702 | 1 Bomba de pistão, do tipo dosadora, para soda cáustica, com capacidade de 5.00litros/hora |
Leia-se:
| 8413.81.00 | 702 | 1 Bomba de pistão, do tipo dosadora, para soda cáustica, com capacidade de 500 litros por hora |
No Sistema Integrado (SI-125):
Onde se lê:
| 8421.21.00 | 702 | 1 Filtro, com tela metálica, destinado à separação dos grânulos de poliamida trabalhados (chips) da água, la metálica, no processo de fabricação do grânulo de poliamida trabalhado (chip) |
Leia-se:
| 8421.21.00 | 702 | 1 Filtro, com tela metálica, destinado à separação dos grânulos de poliamida trabalhados (chips) da água, no processo de fabricação do grânulo de poliamida trabalhado (chip) |
Art. 9º Fica revogado o Anexo B da Portaria do Ministério da Fazenda nº 339, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO SILVA DO AMARAL