Notas:

1) Revogada pela Resolução CFE nº 1.733, de 27.11.2004, DOU 26.01.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, nº 6.537, de 19 de junho de 1978, em vista do que consta do Processo nº 9.935/02, e CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.671, de 10 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Programa de Educação Continuada do Economista (PROECON), não estabelece limites anuais para concessão do benefício; CONSIDERANDO que a referida Resolução remete, em seu art. 7º, a dispositivos da Resolução nº 1.657, que foi revogada pela Resolução nº 1.690; Considerando, ainda, a oportunidade de se realizar adequações à forma do ato resolucional em apreço, resolve :

Art. 1º Determinar que a ementa da Resolução nº 1.671, de 10 de fevereiro de 2002, passe a ter a seguinte redação:

"Dispõe sobre o Programa de Educação Continuada do Economista (PRODECON)"

Art. 2º Definir que o § 2º, do art. 2º, da referida norma, passe a ter a seguinte redação:

§ 2º Na realização dos cursos objeto deste programa, o Sistema COFECON / CORECONs buscará, sempre que possível, a parceria com instituições de ensino superior e organizações voltadas à capacitação profissional;"

Art. 3º Incluir Parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1.671, de 10 de fevereiro de 2002, com a seguinte redação: "Parágrafo único. A concessão do auxílio condiciona-se à existência de recursos orçamentários e financeiros do COFECON, limitada ao máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais) por CORECON, em cada exercício."

Art. 4º O Parágrafo único, do art. 6º, da norma em epígrafe, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único - Referidos tamanhos .....................omissis.....................".

Art. 5º O art. 7º, do referido ato resolucional, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º Para efeito de aprovação de projeto de cursos no âmbito do PRODECON, o CORECON promotor do mesmo deverá estar em conformidade com a Resolução nº 1.690, de 13 de abril de 2002, que dispõe sobre critérios para concessão de apoio financeiro aos Conselhos Regionais de Economia, em especial o disposto nos arts. 7º a 11." Parágrafo único: Para análise do projeto, o mesmo deverá ser remetido ao COFECON com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua Sessão Plenária, e de 60 (sessenta) dias da realização do curso"

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ROBERTO DE CASTRO

Presidente do Conselho"