Resolução CJF nº 169 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 9.059.206,00 (nove milhões, cinquenta e nove mil e duzentos e seis reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", II e § 1º, do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 9.059.206,00 (nove milhões, cinquenta e nove mil e duzentos e seis reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXO IÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I | Crédito Suplementa | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 6.805.694 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 730.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 730.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 730.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0569 3757 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) | 6.075.694 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional | 6.075.694 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.075.694 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.805.694 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.805.694 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.253.512 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.253.512 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 2.253.512 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 217.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 36.512 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.253.512 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.253.512 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 8.842.206 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 36.512 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 36.512 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 36.512 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 280.000 | ||||||
02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 280.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
02 126 | 0569 3757 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) | 8.075.694 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional | 8.075.694 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.075.694 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 450.000 | ||||||
02 122 | 0569 7L87 0056 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 450.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.842.206 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.842.206 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 217.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0569 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 105.000 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 105.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 105.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 112.000 | ||||||
02 122 | 0569 1136 0111 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - No Município de Recife - PE | 112.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 112.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 217.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 217.000 |