Resolução CJF nº 169 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 9.059.206,00 (nove milhões, cinquenta e nove mil e duzentos e seis reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", II e § 1º, do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 9.059.206,00 (nove milhões, cinquenta e nove mil e duzentos e seis reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO I

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I   Crédito Suplementa  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              6.805.694 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                730.000   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              730.000 
      90  100  730.000 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus)                6.075.694   
02 126  0569 3757 0001  Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional              6.075.694 
      90  100  6.075.694 
    TOTAL - FISCAL              6.805.694 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.805.694 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              2.253.512 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                2.253.512   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              2.253.512 
      90  100  2.000.000 
      90  100  217.000 
      90  150  36.512 
    TOTAL - FISCAL              2.253.512 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.253.512 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal               8.842.206 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                36.512   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              36.512 
      90  150  36.512 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  Implantação de Varas Federais                280.000   
02 122  0569 3755 0001  Implantação de Varas Federais - Nacional              280.000 
      90  100  280.000 
02 126  0569 3757  Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus)              8.075.694 
02 126  0569 3757 0001  Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional              8.075.694 
      90  100  6.075.694 
      90  100  2.000.000 
02 122  0569 7L87  Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP              450.000 
02 122  0569 7L87 0056  Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP              450.000 
      90  100  450.000 
    TOTAL - FISCAL              8.842.206 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.842.206 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              217.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  Capacitação de Recursos Humanos                105.000   
02 128  0569 4091 0001  Capacitação de Recursos Humanos - Nacional              105.000 
      90  100  105.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  Modernização de Instalações da Justiça Federal                112.000   
02 122  0569 1136 0111  Modernização de Instalações da Justiça Federal - No Município de Recife - PE              112.000 
      90  100  112.000 
    TOTAL - FISCAL              217.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              217.000