O Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros João Oreste Dalazen, Vice-Presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta e o Ex.mo Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otavio Brito Lopes,

Resolveu

Art. 1º A Súmula nº 393 do TST passa a vigorar com a seguinte redação:

" 393 . RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC . (redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 16.11.2010)

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC , transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo a hipótese contida no § 3º do art. 515 do CPC .

Precedentes

. EEDRR 199400-14.2002.5.02.0464 Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DEJT 09.10.2009 Decisão unânime

. EEDRR 64840-74.2003.5.10.0013 Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 26.06.2009 Decisão unânime

. EEDRR 56640-78.2003.5.10.0013 Red. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

DJ 07.12.2007 Decisão por maioria

. EEDRR 64640-70.2003.5.10.0012 Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 13.04.2007 Decisão unânime

. EEDRR 71440-83.2003.5.17.0121 Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 30.03.2007 Decisão unânime

. EEDRR 88000-74.2002.5.03.0073 Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 31.03.2006 Decisão unânime

. ERR 405994-18.1997.5.19.5555 Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 14.12.2001 Decisão por maioria

. ERR 408306-81.1997.5.04.5555 Min. Vantuil Abdala

DJ 25.02.2000 Decisão unânime

. ERR 208313-28.1995.5.04.5555 Min. Vantuil Abdala

DJ 21.05.1999 Decisão unânime

. ERR 181482-34.1995.5.15.5555, Ac. 5119/1997 Red. Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros

DJ 06.03.1998 Decisão por maioria

. ERR 155794-76.1995.5.04.5555, Ac. 1902/1997 Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros

DJ 30.05.1997 Decisão unânime

. ERR 130918-48.1994.5.02.5555, Ac. 3605/1996 Min. Vantuil Abdala

DJ 04.04.1997 Decisão unânime

. RR 590029-56.1999.5.15.5555, 4ªT Juiz Conv. José Antônio Pancotti

DJ 16.04.2004 Decisão unânime

. RR 618091-96.1999.5.01.5555, 5ªT Min. Rider Nogueira de Brito

DJ 07.02.2003 Decisão unânime"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2010.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho