O Conselho Nacional de Trânsito - Contran, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e à vista do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, resolve:

Considerando a necessidade de prorrogar o prazo estabelecido pelas Deliberações nºs 41 e 42/2004-CONTRAN;

Considerando o Processo Administrativo nº 80001.011605/2004 instituído para avaliar novos testes versando sobre a segurança de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo;

Referendar as Deliberações de nºs 41 e 42/2004, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; resolve:

Art. 1º Fica suspensa a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata o art. 1º da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, até 28 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

Presidente do Conselho

JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE

Ministério das Cidades - Suplente

RENATO ARAUJO JUNIOR

Ministério da Ciência e Tecnologia - Titular

AMILTON COUTINHO RAMOS

Ministério da Defesa - Suplente

JUSCELINO CUNHA

Ministério da Educação - Titular

CARLOS ALBERTO F DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente - Suplente

EDSON DIAS GONÇALVES

Ministério dos Transportes - Titular

EUGENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES

Ministério da Saúde - Suplente