Resolução CJF nº 166 de 10/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 2.357.702,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dois reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida no inciso I, alínea "a", combinado com o § 1º, alínea "b", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 2.357.702,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dois reais), para atender às programações do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOS IÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.357.702 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 301 | 0569 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 500.000 | ||||||
| 02 301 | 0569 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 02 331 | 0569 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 95.560 | ||||||
| 02 331 | 0569 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 95.560 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 95.560 | |||
| 02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.762.142 | ||||||
| 02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.762.142 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.762.142 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.857.702 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.357.702 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.057.702 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.057.702 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 2.057.702 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.057.702 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.057.702 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.057.702 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 300.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 300.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||