A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, através do Ofício nº 65/2007/MCT/SEXEC/ASCOF, de 30.05.2007, no parecer MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED, de 27.09.2004 e na Portaria MCT nº 192, de 17.03.2006, resolve:

1. APROVAR a descentralização de crédito e repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais - ASCOF, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Unidade Gestora nº 240.139. Gestão 0001, para suporte administrativo e operacional às atividades dos Fundos Setoriais, conforme plano de trabalho apresentado.

2. DETERMINAR que a descentralização de crédito e repasse dos recursos sejam debitadas dentro do limite de 5% (cinco por cento) destinado às despesas operacionais dos respectivos Fundo Setoriais.

3. DETERMINAR que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS, em conjunto com a Área Financeira e de Captação - AFC e a Área Jurídica - AJUR, adote as providências necessárias à implementação do ora aprovado, inclusive quanto à inserção dos dados no sistema de informações da FINEP.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente