Resolução CNAS nº 166 de 19/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004.

"O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2004, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha Anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

CÓD ATIVIDA/PROGRAMA EMPENHADO C PAGO D 
G=C/A H=B/A I=D/A J=CB K=D/B L=D/C 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 101.471.281 76.504.752 86.760.734 64.632.292 85,50 75,40 63,70 113,41 84,48 74,49 
2561 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Portadoras de Deficiência (Antiga PPD) 70.516.633 76.504.752 70.325.930 56.819.099 99,73 108,49 80,58 91,92 74,27 80,79 
1426 Construção de Centros de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência (Ação Nova) 
2574 Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC do PPD e da RMV por Invalidez 4.528.210 .2.500.000 50,00 
2584 Serviços de Processamento de Dados de BPC à PPD e da RMV por Invalidez 5.735.926 2.000.000 50,00 
2590 Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada à PPD 6.170.668 3.313.193 61,14 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 492.840.464 492.319.969 487.862.338 337.624.571 98,99 99,89 68,51 99,09 68,58 69,20 
2060 Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada Ampliada 185.773.809 188.803.740 184.346.109 129.993.773 99,23 101,63 69,97 
006O Transferência de Condicionalidades(BOLSA) 307.066.655 303.516.229 303.516.229 207.630.798 98,84 98,84 67,62 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 277.947.478 316.057.960 271.260.554 226.370.992 97,59 113,71 81,44 85,83 71,62 83,45 
2556 Serviços de Proteção Sócioassistencial à Infância e Adolescência (PAC) 211.689.212 249.855.360 207.525.283 181.537.501 98,03 118,03 85,76 83,06 72,66 87,48 
7972 Construção de Centros de Atendimento para crianças e Adolescentes (REDE) Ação Nova 331.100 - - - 
6475 Funcionamento de Centros Públicos da Juventude 450.000 - - - 
2558 Serviços de Proteção Sócioassistencial da Juventude (Antiga Rede Abrigo) 9.299.583 10.095.540 9.220.386 7.086.720 99,15 108,56 76,20 91,33 70,20 76,86 
005b Capacitação/bolsa de Jovens de 15 a 17 anos 56.177.583 56.107.060 54.514.885 37.746.771 97,04 99,87 67,19 97,16 67,28 69,24 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 27.000.000 25.426.251 24.852.802 21.907.761 92.05 94,17 81,14 97,74 86,16 88,15 
2583 Serviço de Proteção Sócioassistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual (*) 27.000.000 25.426.251 24.852.802 21.907.761 92,05 94,17 81,14 97,74 86,16 88,18 
1093 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA 63.080.000 72.906.000 56.780.817 34.797.338 90,01 115,58 55,16 77,88 47,73 61,28 
4915 Funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integral à Família (*) 63.080.000 72.906.000 56.780.817 34.797.338 90,01 115,58 55,16 77,88 47,73 61,28 
1331 PROTEÇÃO SA A ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 1.123.200 - - - - - - - - - 
6423 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Adultos em Situação de Vulnerabilidade 823.200 - - - - - - - - - 
7964 Construção de Centros Públicos de Atendimento ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade 300.000 - - - - - - - - - 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE) 13.444.198 - 10.504.796 960.712 78,14 - 7,15 - - 9,15 
4963 Promoção da Inclusão Produtiva 13.444.198 - 10.504.796 960.712 78,14 - 7,15 -    9,15 
1152 GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1.660.400 - 1.152.000 762.000 69,38 - 45,89 - - - 
0738 Concessão de Bolsa de Estudo no Combate à Discriminação (Ação Nova) 100.000 - - - - - - - - - 
4931 Atendimento às Comunidades Quilombolas (Ação Nova) 1.560.400 - 1.152.000 762.000 73,83 - 48,83 - - 66,15 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA 49.744.284 36.076.080 40.783.153 26.685.060 81,99 72,52 53,64 113,05 - 65,43 
2559 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Idosas (Antiga API) 32.747.041 33.076.080 32.332.811 23.998.253 98,74 101,00 73,28 97,75 72,55 74,22 
1394 Construção de Espaços Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa (Ação Nova) 291.500 - - - - - - - - - 
2573 Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC à Pessoa Idosa e da RMV por Idade 5.568.231 - 2.784.116 386.807 50,00 - 6,95 - - - 
2583 Serviços de Processamento de Dados de BPC e RMV por Idade 4.452.448 - 2.226.224 300.000 50,00 - 6,74 - - - 
2589 Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada do API 3.685.064 - 1.940.002 500.000 52,65 - 13,57 - - 25,77 
2559 Atendimento à Pessoa Idosa - Abrigo Cristo Redentor 3.000.000 3.000.000 1.500.000 1.500.000 50,00 100,00 50,00 50,00 50,00 100,00 
EMENDAS PARLAMENTARES 171.593.060 - 33.718.130 - 19,65 - - - - - 
TOTAL I (DISCRICIONARIAS) 1.199.904.365 1.019.291.012 1.013.675.324 713.740.727 84,48 84,95 59,48 99,45 70,02 70,41 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 4.542.821.378 4.542.821.378 4.375.663.680 3.304.004.254 96,32 100,00 72,73 - - 75,51 
0565 Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez (INSS) 1.242.615.396 1.242.615.396 1.076.307.698 881.309.270 86,62 100,00 70,92 - - 81,88 
0575 Pagamento de Beneficio de Prestação Continuada à PPD 3.300.205.982 3.300.205.982 3.299.355.982 2.422.694.984 99,97 100,00 73,41      73,43 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA 2.792.040.776 2.792.040.776 2.690.919.199 2.240.577.648 96,38 100,00 80,25 - - 83,26 
0573 Pagamento de Benefício de Prestação Continuada do API 2.188.397.622 2.188.397.622 2.188.397.622 1.794.935.381 100,00 100,00 82,02 - - 82,02 
0992 Pagamento de renda Mensal Vitalícia por Idade (INSS) 603.643.154 603.643.154 502.521.577 445.642.267 83,25 100,00 73,83 - - 88,68 
TOTAL II (BPC/RMV) 7.334.862.154 7.334.862.154 7.066.582.879 5.544.581.902 96,34 100,00 75,59 - - 78,46 
TOTAL GERAL 8.534.766.519 8.354.153.166 8.080.258.203 6.258.322.629 94,67 97,88 73,33 96,72 74,91 77,45