Resolução CNAS nº 166 de 19/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004.

"O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2004, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha Anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

CÓD ATIVIDA/PROGRAMA EMPENHADO C PAGO D 
G=C/A H=B/A I=D/A J=CB K=D/B L=D/C 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 101.471.281 76.504.752 86.760.734 64.632.292 85,50 75,40 63,70 113,41 84,48 74,49 
2561 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Portadoras de Deficiência (Antiga PPD) 70.516.633 76.504.752 70.325.930 56.819.099 99,73 108,49 80,58 91,92 74,27 80,79 
1426 Construção de Centros de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência (Ação Nova) 
2574 Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC do PPD e da RMV por Invalidez 4.528.210 .2.500.000 50,00 
2584 Serviços de Processamento de Dados de BPC à PPD e da RMV por Invalidez 5.735.926 2.000.000 50,00 
2590 Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada à PPD 6.170.668 3.313.193 61,14 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 492.840.464 492.319.969 487.862.338 337.624.571 98,99 99,89 68,51 99,09 68,58 69,20 
2060 Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada Ampliada 185.773.809 188.803.740 184.346.109 129.993.773 99,23 101,63 69,97 
006O Transferência de Condicionalidades(BOLSA) 307.066.655 303.516.229 303.516.229 207.630.798 98,84 98,84 67,62 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 277.947.478 316.057.960 271.260.554 226.370.992 97,59 113,71 81,44 85,83 71,62 83,45 
2556 Serviços de Proteção Sócioassistencial à Infância e Adolescência (PAC) 211.689.212 249.855.360 207.525.283 181.537.501 98,03 118,03 85,76 83,06 72,66 87,48 
7972 Construção de Centros de Atendimento para crianças e Adolescentes (REDE) Ação Nova 331.100 
6475 Funcionamento de Centros Públicos da Juventude 450.000 
2558 Serviços de Proteção Sócioassistencial da Juventude (Antiga Rede Abrigo) 9.299.583 10.095.540 9.220.386 7.086.720 99,15 108,56 76,20 91,33 70,20 76,86 
005b Capacitação/bolsa de Jovens de 15 a 17 anos 56.177.583 56.107.060 54.514.885 37.746.771 97,04 99,87 67,19 97,16 67,28 69,24 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 27.000.000 25.426.251 24.852.802 21.907.761 92.05 94,17 81,14 97,74 86,16 88,15 
2583 Serviço de Proteção Sócioassistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual (*) 27.000.000 25.426.251 24.852.802 21.907.761 92,05 94,17 81,14 97,74 86,16 88,18 
1093 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA 63.080.000 72.906.000 56.780.817 34.797.338 90,01 115,58 55,16 77,88 47,73 61,28 
4915 Funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integral à Família (*) 63.080.000 72.906.000 56.780.817 34.797.338 90,01 115,58 55,16 77,88 47,73 61,28 
1331 PROTEÇÃO SA A ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 1.123.200 
6423 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Adultos em Situação de Vulnerabilidade 823.200 
7964 Construção de Centros Públicos de Atendimento ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade 300.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE) 13.444.198 10.504.796 960.712 78,14 7,15 9,15 
4963 Promoção da Inclusão Produtiva 13.444.198 10.504.796 960.712 78,14 7,15    9,15 
1152 GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1.660.400 1.152.000 762.000 69,38 45,89 
0738 Concessão de Bolsa de Estudo no Combate à Discriminação (Ação Nova) 100.000 
4931 Atendimento às Comunidades Quilombolas (Ação Nova) 1.560.400 1.152.000 762.000 73,83 48,83 66,15 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA 49.744.284 36.076.080 40.783.153 26.685.060 81,99 72,52 53,64 113,05 65,43 
2559 Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Idosas (Antiga API) 32.747.041 33.076.080 32.332.811 23.998.253 98,74 101,00 73,28 97,75 72,55 74,22 
1394 Construção de Espaços Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa (Ação Nova) 291.500 
2573 Remuneração dos Agentes Pagadores de BPC à Pessoa Idosa e da RMV por Idade 5.568.231 2.784.116 386.807 50,00 6,95 
2583 Serviços de Processamento de Dados de BPC e RMV por Idade 4.452.448 2.226.224 300.000 50,00 6,74 
2589 Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada do API 3.685.064 1.940.002 500.000 52,65 13,57 25,77 
2559 Atendimento à Pessoa Idosa - Abrigo Cristo Redentor 3.000.000 3.000.000 1.500.000 1.500.000 50,00 100,00 50,00 50,00 50,00 100,00 
EMENDAS PARLAMENTARES 171.593.060 33.718.130 19,65 
TOTAL I (DISCRICIONARIAS) 1.199.904.365 1.019.291.012 1.013.675.324 713.740.727 84,48 84,95 59,48 99,45 70,02 70,41 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 4.542.821.378 4.542.821.378 4.375.663.680 3.304.004.254 96,32 100,00 72,73 75,51 
0565 Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez (INSS) 1.242.615.396 1.242.615.396 1.076.307.698 881.309.270 86,62 100,00 70,92 81,88 
0575 Pagamento de Beneficio de Prestação Continuada à PPD 3.300.205.982 3.300.205.982 3.299.355.982 2.422.694.984 99,97 100,00 73,41      73,43 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA 2.792.040.776 2.792.040.776 2.690.919.199 2.240.577.648 96,38 100,00 80,25 83,26 
0573 Pagamento de Benefício de Prestação Continuada do API 2.188.397.622 2.188.397.622 2.188.397.622 1.794.935.381 100,00 100,00 82,02 82,02 
0992 Pagamento de renda Mensal Vitalícia por Idade (INSS) 603.643.154 603.643.154 502.521.577 445.642.267 83,25 100,00 73,83 88,68 
TOTAL II (BPC/RMV) 7.334.862.154 7.334.862.154 7.066.582.879 5.544.581.902 96,34 100,00 75,59 78,46 
TOTAL GERAL 8.534.766.519 8.354.153.166 8.080.258.203 6.258.322.629 94,67 97,88 73,33 96,72 74,91 77,45