A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 164/2006, de 6 de outubro de 2006, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU, de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.033697/2005-14, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Mateus (ES) - Campos (RJ), prefixo nº 17-1119-01.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício