A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 258/2006, de 5 de outubro de 2006 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas, que não fazem o transporte multimodal integralmente por meio próprios, a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral Em exercício

INTERESSADA: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LTDA

CNPJ nº: 38.625.968/0001-86

Nº DO PROCESSO: 50510.001107/2006-97

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: RÁPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 26.435.370/0001-45

Nº DO PROCESSO: 50500.051936/2006-30

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul

'INTERESSADA: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ nº: 00.185.997/0001-00

Nº DO PROCESSO: 50505.002131/2006-12

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: LOCAR MUNCK TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ nº: 04.301.489/0001-92

Nº DO PROCESSO: 50505.002132/2006-67

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: CAVOL LOGÍSTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA

CNPJ nº: 07.351.494/0001-06

Nº DO PROCESSO: 50500.050817/2006-60

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional