Resolução CJF nº 165 de 10/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.754.336,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida no inciso V, alínea "a" do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.754.336,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais), para atender às programações do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOSÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 855.391 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 855.391 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 855.391 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 855.391 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 855.391 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 855.391 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 420.712 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 420.712 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 420.712 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 420.712 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 478.233 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 478.233 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 478.233 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 478.233 | |||
| TOTAL - FISCAL | 478.233 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 420.712 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 898.945 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.754.336 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.754.336 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 1.754.336 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.754.336 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.754.336 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.754.336 | ||||||||