O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 327, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2000 ,

Considerando as diversas contribuições encaminhadas no período da Consulta Pública nº 50 de 09 de junho de 2003, publicada no DOU de 11 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Determina-se a publicação do "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira", cujo emprego encontra-se autorizado conforme descrito na monografia, de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Determina-se a publicação da "Relação das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira", cujo emprego encontra-se autorizado conforme descrito na monografia - Anexo II, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/index.htm.

§ 1º Todas as alterações relativas à inclusão e exclusões que modifiquem o Anexo I desta resolução serão publicadas em Diário Oficial da União.

§ 2º Todas as alterações no conteúdo das monografias serão indicadas em Diário Oficial da União e executadas no endereço eletrônico mencionado no caput deste artigo.

Art. 3º Os registrantes de produtos agrotóxicos e afins terão prazo até 30.04.2004 para adequação dos rótulos e bulas destes produtos no comércio.

Art. 4º Para os efeitos desta resolução, entende-se por:

I - Limite Máximo de Resíduo (LMR) - quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em partes (em peso) do agrotóxico, afim ou seus resíduos por milhão de partes de alimento (em peso) (ppm ou mg/kg);

II - Dose Diária Aceitável ou Ingestão Diária Aceitável (IDA) - quantidade máxima que ingerida diariamente, durante toda a vida, parece não oferecer risco apreciável à saúde, à luz dos conhecimentos atuais. É expressa em mg do agrotóxico por kg de peso corpóreo (mg/kg p.c.);

Parágrafo único. para os efeitos de definição do Limite Máximo de Resíduo, quando o resíduo à ser detectado for diferente do ingrediente ativo, este deverá estar especificado na respectiva monografia.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se a "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada através da Portaria nº 10, de 8 de março de 1985, e todas aquelas que a complementaram ou suplementaram.

RICARDO OLIVA