CAPÍTULO 3.3 PROVISÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A CERTOS ARTIGOS OU SUBSTÂNCIAS

No item 3.3.1, a provisão especial 89, página 195, passa a vigorar com a seguinte redação:

89 - Produto controlado pelo Ministério da Defesa - Comando do Exército/Dlog/DFPC. Os produtos de número ONU 1067, 1135, 1158, 1690, 1812, 1836 e 1868 não dependem da emissão da Guia de Tráfego - G Trf por parte das autoridades de fiscalização do Exército.

No item 3.3.1, a provisão especial 196, página 196, passa a vigorar com a seguinte redação:

196 - Podem ser transportadas formulações que, em ensaios de laboratório, não detonem em estado de cavitação, não deflagrem, não apresentem efeito algum quando aquecidas sob confinamento e não apresentem poder explosivo. Devem também ser termicamente estáveis, isto é, a temperatura de decomposição deve ser auto-acelerável, igual ou superior a 60ºC, para embalagem de 50kg. Formulações que não atendem a estes critérios deverão ser transportadas conforme provisões da Subclasse 5.2 (ver 2.5.3.2.4);

No item 3.3.1, a provisão especial 243, página 197, passa a vigorar com a seguinte redação:

243 - A gasolina deve ser sempre alocada nesta designação, independentemente de variações de volatilidade.

No item 3.3.1, a provisão especial 247, página 197, passa a vigorar com a seguinte redação:

247 - As bebidas alcoólicas contendo mais que 24% e não mais que 70% de álcool por volume, quando transportadas como parte de um processo de fabricação, podem ser transportadas em barris de madeira com capacidade de até 500 litros, atendendo às seguintes condições:

a) Os barris devem ser examinados e ajustados antes de encher;

b) Um espaço não-preenchido (não menos que 3%), deve ser previsto para a expansão do líquido;

c) Os barris devem ser transportados com os bocais apontados para cima;

d) Os barris devem ser transportados em contêineres como determinado pela exigência da International Convention for Safe Containers (CSC). Cada barril deve estar seguro em um berço próprio e ser calçado de modo a evitar qualquer deslocamento durante o transporte;

e) Os contêineres, quando carregados a bordo de navios, devem ser colocados somente em espaços de carga aberta.

No item 3.3.1, a provisão especial 277, página 197, passa a vigorar com a seguinte redação:

277 - Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias tóxicas, o valor da quantidade limitada é de 120m para outros aerossóis ou recipientes a quantidade limitada é de 1000m.

Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias tóxicas ou corrosivas, o valor da quantidade limitada por veículo é 20kg.

Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias inflamáveis, o valor da quantidade limitada por veículo é 333kg.

Para outros quaisquer aerossóis ou recipientes, o valor da quantidade limitada por veículo é de 1000kg.

No item 3.3.1, a provisão especial 290, página 197, passa a vigorar com a seguinte redação:

290 - Quando este material se enquadrar nas definições e critérios de outras classes ou subclasses, conforme o estabelecido na Parte 2, deve ser classificado de acordo com o risco subsidiário predominante. Tal material deve ser declarado sob o nome apropriado para embarque e o número ONU adequados para o material naquela classe ou subclasse predominante, com a adição do nome aplicável ao material constante na coluna 2 da Relação de Produtos Perigosos, e deve ser transportado de acordo com as disposições aplicáveis àquele número ONU. Além disso, são aplicáveis todas as exigências especificadas em 2.7.9.1, exceto 5.2.1.5.2.

No item3.3.1, a provisão especial 294, página 197, passa a vigorar com a seguinte redação:

294 - Fósforos de segurança e de cera virgem em embalagens externas com massa líquida não superior a 25kg, embalados de acordo com a Instrução para Embalagens P407, não estão sujeitos a nenhuma outra exigência deste Regulamento (exceto marcação).

No item 3.3.1, a provisão especial 297, página 198, passa a vigorar com a seguinte redação:

297 - Toda remessa aérea deve ser objeto de entendimentos prévios entre o expedidor e cada transportador. É proibido o transporte de mais de 200kg de dióxido de carbono sólido em compartimento de carga ou porão de qualquer aeronave, exceto se houver acordo especial, por escrito, entre o expedidor e o operador da aeronave.

Unidades de transporte que contenham dióxido de carbono sólido, transportados a bordo de embarcações oceânicas, devem ser visivelmente marcadas em dois lados: "ATENÇÃO CO2 SÓLIDO (GELO SECO)". Outras embalagens que contenham dióxido de carbono sólido, transportadas a bordo de embarcações oceânicas, devem receber a marcação: "DIÓXIDO DE CARBONO, SÓLIDO - NÃO ESTIVAR ABAIXO DO CONVÉS".

Dióxido de carbono, sólido (gelo seco) está isento das exigências de documentação de embarque, se o volume estiver marcado "DIÓXIDO DE CARBONO, SÓLIDO" ou "GELO SECO" e marcada com uma indicação de que a substância sob refrigeração é usada para fins de diagnóstico ou tratamento (p. ex., amostras médicas congeladas).

No item 3.3.1, a provisão especial 299, página 198, passa a vigorar com a seguinte redação:

299 - Remessas de "ALGODÃO, SECO" com densidade igual ou superior a 360kg/m³, de acordo com a norma ISO 8115:1986, não são objeto desta Regulamentação quando transportadas em unidades de transporte fechadas.

O Capítulo 3.4 PRODUTOS PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS passa a vigorar conforme texto abaixo.

3.4.1 Disposições gerais

3.4.1.1 Este Capítulo estabelece as disposições aplicáveis ao transporte de produtos perigosos fracionados em quantidades limitadas por:

a) embalagem interna (Seção 3.4.2);

b) unidade de transporte (Seção 3.4.3).

Nessas condições, é possível dispensar expedições com quantidades limitadas de produtos perigosos do cumprimento de algumas exigências deste Regulamento.

3.4.1.2 A dispensa dessas exigências, entretanto, não exonera qualquer dos agentes envolvidos na operação de suas respectivas responsabilidades.

3.4.1.3 Exceto as isenções previstas neste capítulo, todas as demais exigências para o transporte são aplicáveis a essas quantidades limitadas. As embalagens de produtos em quantidades limitadas por embalagens internas devem atender às disposições estabelecidas em 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8 e ser projetadas de modo que obedeçam aos critérios de construção contidos em 6.1.4. As embalagens de produtos transportados em quantidades limitadas por unidade de transporte, que não atendam às exigências de 3.4.2 deste capítulo, além dessas disposições, devem atender também as disposições estabelecidas em 4.1.1.3.

3.4.1.4 Para as disposições previstas em 3.4.2 e 3.4.3, no documento fiscal especificado em 5.4, deve ser incluída, no nome apropriado para embarque, uma das seguintes expressões: "quantidade limitada" ou "QUANT. LTDA".

3.4.1.5 Quando se tratar de uma expedição com quantidade limitada por unidade de transporte, no documento fiscal deve ser informado o peso bruto total do produto perigoso em quilograma.

3.4.2 Quantidades limitadas por embalagens internas

3.4.2.1 As disposições previstas nesta seção são válidas apenas para produtos transportados em embalagens internas cuja capacidade máxima é a indicada na coluna 9 da Relação de Produtos Perigosos. A palavra "zero" colocada na coluna 9 indica que o transporte do produto não está dispensado das exigências descritas em 3.4.2.6.

3.4.2.2 Diferentes produtos perigosos, embalados em quantidades limitadas, podem ser colocados na mesma embalagem externa, desde que não interajam perigosamente em caso de vazamento.

3.4.2.3 Os produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens internas e estas em embalagens externas, ambas adequadas:

A massa bruta total deste volume não deve exceder a 30kg.

Não obstante, não é necessário utilizar embalagens internas para o transporte de artigos como aerossóis ou pequenos recipientes, contendo gás.

3.4.2.4 Bandejas embrulhadas com envoltório de filme plástico termo-retrátil, que atendam às condições estabelecidas em 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8, são aceitas como embalagem externa para artigos ou para embalagens internas, contendo produtos perigosos transportados de acordo com este capítulo. A massa bruta total deste volume não deve exceder a 20kg. Ressalta-se que embalagens internas frágeis ou passíveis de puncionamento, como as feitas de vidro, porcelana, cerâmica ou certos plásticos etc., não devem ser transportadas neste tipo de embalagem externa.

3.4.2.5 Embalagens internas de vidro, porcelana ou cerâmica, contendo produtos líquidos da Classe 8, Grupo de Embalagem II, devem ser envolvidas por uma embalagem intermediária compatível e rígida.

3.4.2.6 Para o transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas por embalagem interna, nas condições estabelecidas nesta seção, dispensam-se as exigências relativas a:

a) Porte do rótulo(s) de risco(s) no volume;

b) Marcação do nome apropriado para embarque no volume;

c) Segregação entre produtos perigosos num veículo ou contêiner;

d) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte para carregamentos em que a quantidade bruta de produtos perigosos seja de até 1000kg;

e) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga; e

f) Porte da marca ou identificação da conformidade nas embalagens.

3.4.2.7 Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial as que se referem a:

a) Proibição de conduzir passageiro no veículo;

b) A marcação do número das Nações Unidas, precedida das letras ONU ou UN no volume;

c) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, inclusive extintores de incêndio, para o veículo e para a carga, caso esta exija;

d) Treinamento específico para o condutor do veículo;

e) Porte de ficha de emergência e envelope para transporte;

f) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva); e

g) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte para carregamento em que a quantidade bruta total de produtos perigosos seja superior a 1000kg nesta unidade.

3.4.3 Quantidades limitadas por unidade de transporte

3.4.3.1 Para carregamentos iguais ou inferiores aos limites de quantidade por unidade de transporte, constantes na coluna 8, da Relação de Produtos Perigosos, independentemente das dimensões das embalagens, dispensam-se as exigências relativas a:

a) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados ao veículo;

b) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o veículo e para a carga, se esta o exigir;

c) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;

d) Treinamento específico para o condutor do veículo;

e) Porte de ficha de emergência e de envelope para transporte; e

f) Proibição de conduzir passageiros no veículo.

3.4.3.2 Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial as que se referem a:

a) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva);

b) Porte do rótulo de risco no volume;

c) Marcação do nome apropriado para embarque, e do número das Nações Unidas, precedido das letras ONU ou UN no volume; e

d) Porte da marca ou identificação da conformidade nos volumes.

3.4.3.3 Para usufruir das isenções previstas no item 3.4.3.1, a quantidade máxima de um produto que pode ser colocada em uma unidade de transporte, em cada viagem, é a estabelecida na Relação de Produtos Perigosos (coluna 8). No caso de, num mesmo carregamento, serem transportados dois ou mais produtos perigosos diferentes, prevalece, para o carregamento total, considerados todos os produtos, o valor limite estabelecido para o produto com menor quantidade isenta.

3.4.3.4 A palavra "zero" colocada na coluna 8 indica que o transporte do produto não está dispensado das exigências descritas em 3.4.3.1.

3.4.4 Prescrições particulares

3.4.4.1 Quando a quantidade total de produtos perigosos, numa unidade de transporte, não exceder ao estipulado na coluna 8 e os volumes estiverem embalados conforme orientação de 3.4.2.1 a 3.4.2.5, além das isenções apresentadas em 3.4.2.6, a expedição fica dispensada também das exigências regulamentares constantes em 3.4.3.1.

3.4.4.2 A distribuição para venda no comércio varejista de produtos perigosos transportados em embalagens internas, cuja capacidade máxima atenda aos limites indicados na coluna 9 da Relação de Produto Perigosos, em volumes embalados conforme orientação de 3.4.2.1 a 3.4.2.5 e que se destinem a consumo por indivíduos, para fins de cuidados pessoais ou uso doméstico, e só nestes casos, fica dispensada das exigências relativas a:

a) Porte do(s) rótulo(s) de risco(s) no volume;

b) Marcação do nome apropriado para embarque no volume;

c) Segregação entre produtos perigosos em um veículo ou contêiner;

d) Porte dos rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte;

e) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;

f) Porte da marca da conformidade nos volumes;

g) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o veículo e para a carga, se esta o exigir;

h) Treinamento específico para o condutor do veículo;

i) Porte de ficha de emergência e envelope para o transporte;

j) Proibição de se conduzirem passageiros no veículo; e

k) Informações sobre riscos dos produtos perigosos no documento fiscal.

Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial as que se referem a:

a) Marcação do número das Nações Unidas precedido das letras ONU ou UN, no volume;

b) As condições de acondicionamento previstas em 3.4.2.1 a 3.4.2.5;

c) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva).

3.4.4.2.1 Quando se tratar de transporte de produtos perigosos para venda no comércio varejista, com risco de contaminação, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso humano ou animal, não serão consideradas as proibições de carregamento comum quando tais produtos forem separados dos demais por pequenos cofres de cargas distintos.

CAPÍTULO 4.1 USO DE EMBALAGENS, INCLUINDO CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs) E EMBALAGENS GRANDES

Inclusão dos itens 4.1.1.9.1 e 4.1.1.9.2, página 199, com a seguinte redação:

4.1.1.9.1 Toda embalagem que apresentar danos visíveis como buracos, rasgos ou significativa redução de sua espessura, deverá ser descartada. As embalagens descartadas para utilização no transporte, caso venham a passar por um processo de refabricação, estarão sujeitas às mesmas exigências deste Regulamento aplicáveis às embalagens novas.

4.1.1.9.2 Quando uma embalagem reutilizável, que após inspeção não apresentar danos significativos na totalidade de seus componentes, for encaminhada para recondicionamento, não é necessário que a mesma seja submetida, novamente, à autoridade competente para a avaliação da conformidade. Neste caso, é de responsabilidade do expedidor o cumprimento das exigências de 4.1.1.12 e 6.1.1.3.

O item 4.1.1.12, página 199, passa a vigorar com a seguinte redação:

4.1.1.12 Toda embalagem (IBCs inclusive) destinada a líquidos deve ser submetida a um ensaio de estanqueidade adequado e atender ao nível de ensaio indicado em 6.1.5.4.3 ou em 6.5.4.7, para os diversos tipos de IBCs:

a) Antes de ser utilizada no transporte pela primeira vez;

b) Depois de recondicionamento ou refabricação, e antes de ser reutilizada no transporte; e

c) Após a reparação de um IBC, antes de ser reutilizado no transporte.

Para esse ensaio, a embalagem ou IBC não precisa estar equipada com seus próprios fechos. O recipiente interno de embalagens compostas ou IBCs compostos pode ser ensaiado sem a embalagem externa, desde que isso não afete os resultados do ensaio.

Esse ensaio não é necessário para embalagens internas de embalagens combinadas ou de embalagens grandes.

No item 4.1.4.1 Instruções relativas ao uso de embalagens (exceto IBCs e embalagens grandes), página 200, as Instruções para embalagens P001, P002, P112(c), P115, P116, P133, P405, P406, P408, P410, P500, P501, P503, P601, P602, P650, P802, P803, P903, P904 e P907 passam a vigorar conforme as tabelas abaixo: