Resolução CFBM nº 164 de 04/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2008

Aprova prestação de contas dos Conselhos Regionais de Biomedicina, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões do exercício de 2006.

O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 inciso XV da Lei nº 6.684/1979, alterada pela Lei nº 7.017/1982, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, combinada com o art. 73 e seus parágrafos do Regimento Interno, reunidos em Sessão Plenária realizada no período de 4 a 6 de Dezembro de 2008, na cidade de São Paulo/SP, resolve:

Art. 1º Aprovar por unanimidade, à vista dos termos dos Pareceres do Conselho Fiscal do CFBM, os processos de Prestação de Contas dos CRBM's 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões, exercício de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SILVIO JOSE CECCHI

Presidente do Conselho

SERGIO ANTONIO MACHADO

Secretário-Geral