Resolução CCFCVS nº 164 de 24/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2004
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2004.
O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma dos incisos VII e IX do art. 1º do Capítulo I do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 57ª reunião, de 24 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2004, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, conforme os termos do Voto nº 14/2004.
Art. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY
Presidente do Conselho
Em exercício