Resolução ANTAQ nº 1.631 de 10/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2010

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 262º Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO

ANEXO
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

CARGO COMISSIONADO SITUAÇÃO INICIAL
(Tabela IV da Lei nº 10.233/01) 
SITUAÇÃO ATUAL 
NÍVEL VALOR QUANTIDADE DESPESA QUANTIDADE DESPESA 
CD I R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 
CD II R$ 10.925,78 R$ 21.851,56 R$ 21.851,56 
CGE I R$ 10.350,73 R$ 20.701,46 R$ 41.402,92 
CGE II R$ 9.200,65 R$ 64.404,55 R$ 46.003,25 
CGE III R$ 8.625,61 21 R$ 181.137,81 20 R$ 172.512,20 
CGE IV R$ 5.750,40 R$ 5.750,40 
CA I R$ 9.200,65 R$ 64.404,55 
CA II R$ 8.625,61 R$ 34.502,44 R$ 77.630,49 
CA III R$ 2.587,69 R$ 5.175,38 R$ 15.526,14 
CAS I R$ 2.156,41 15 R$ 32.346,15 R$ 4.312,82 
CAS II R$ 1.868,89 R$ 11.213,34  
CCT V R$ 2.186,60 R$ 15.306,20 12 R$ 26.239,20 
CCT IV R$ 1.597,88 10 R$ 15.978,80 40 R$ 63.915,20 
CCT III R$ 962,48 15 R$ 14.437,20 18 R$ 17.324,64 
CCT II R$ 848,48 20 R$ 16.969,60 19 R$ 16.121,12 
CCT I R$ 751,29 24 R$ 18.030,96 10 R$ 7.512,90 
TOTAL 143 R$ 527.960,82 149 R$ 527.603,66 

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12.03.2010, Seção 1, pág. 108, com incorreção no original.