Resolução ANTAQ nº 1.631 de 10/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2010
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 262º Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
ANEXOQUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
CARGO COMISSIONADO | SITUAÇÃO INICIAL (Tabela IV da Lei nº 10.233/01) | SITUAÇÃO ATUAL | |||
NÍVEL | VALOR | QUANTIDADE | DESPESA | QUANTIDADE | DESPESA |
CD I | R$ 11.500,82 | 1 | R$ 11.500,82 | 1 | R$ 11.500,82 |
CD II | R$ 10.925,78 | 2 | R$ 21.851,56 | 2 | R$ 21.851,56 |
CGE I | R$ 10.350,73 | 2 | R$ 20.701,46 | 4 | R$ 41.402,92 |
CGE II | R$ 9.200,65 | 7 | R$ 64.404,55 | 5 | R$ 46.003,25 |
CGE III | R$ 8.625,61 | 21 | R$ 181.137,81 | 20 | R$ 172.512,20 |
CGE IV | R$ 5.750,40 | - | - | 1 | R$ 5.750,40 |
CA I | R$ 9.200,65 | 7 | R$ 64.404,55 | - | - |
CA II | R$ 8.625,61 | 4 | R$ 34.502,44 | 9 | R$ 77.630,49 |
CA III | R$ 2.587,69 | 2 | R$ 5.175,38 | 6 | R$ 15.526,14 |
CAS I | R$ 2.156,41 | 15 | R$ 32.346,15 | 2 | R$ 4.312,82 |
CAS II | R$ 1.868,89 | 6 | R$ 11.213,34 | - | |
CCT V | R$ 2.186,60 | 7 | R$ 15.306,20 | 12 | R$ 26.239,20 |
CCT IV | R$ 1.597,88 | 10 | R$ 15.978,80 | 40 | R$ 63.915,20 |
CCT III | R$ 962,48 | 15 | R$ 14.437,20 | 18 | R$ 17.324,64 |
CCT II | R$ 848,48 | 20 | R$ 16.969,60 | 19 | R$ 16.121,12 |
CCT I | R$ 751,29 | 24 | R$ 18.030,96 | 10 | R$ 7.512,90 |
TOTAL | 143 | R$ 527.960,82 | 149 | R$ 527.603,66 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12.03.2010, Seção 1, pág. 108, com incorreção no original.