O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, art. 32, Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

Considerando a necessidade de melhorar o atendimento à clientela previdenciária e da assistência social, e

Considerando as solicitações dos dirigentes e chefias de Superintendências Estaduais e de Gerências-Executivas, bem como o exposto pela Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade - CGBENIN, da Diretoria de Benefícios, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 18 de fevereiro de 2006 os efeitos do art. 27 da Resolução/DCPRES nº 147, de 17 de março de 2004. (Redação dada ao artigo pela Resolução INSS nº 167, de 28.09.2004, DOU 29.09.2004)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 20 de outubro de 2004, os efeitos do art. 27 da Resolução/INSS/DC PRES nº 147, de 17.03.2004."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOMES BEZERRA